O trânsito de caminhões é proibido em São Paulo, capital, de segunda a sexta-feira das 5h às 9h e das 17h às 21h. Aos sábados a regra funciona das 10h às 14h. Só aos domingos e nos feriados que a circulação é livre.
Há quase 20 anos, o tempo da restrição era menor, das 7h às 10h e das 17h às 20h. Na época, os finais de semana eram livres.
Trânsito e Obras
Apesar das mudanças, o tempo de tráfego não melhorou muito. O tempo médio para atravessar os 24 quilômetros, da Marginal Tietê, sentido Rodovia Presidente Dutra, ultrapassa facilmente uma hora no período de restrição. Após às 21h, o tempo médio cai apenas para uma hora cravada.
A grande lentidão na Marginal Tietê, em São Paulo, está nas obras que estão atrasadas. Uma delas está na altura da Ponte das Bandeiras, onde segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), deveria ser entregue em janeiro, seguindo o cronograma previsto.
Com investimento de R$ 79,7 milhões, a execução ficou focada na recuperação e reforço estrutural da ponte, bem como no rebaixamento da pista, impedindo que veículos com altura acima da permitida se choquem contra a ponte.
Multa indevida
O programa Pé na Estrada destacou a lentidão na via e questionou sobre até que ponto o motorista pode ser multado (penalizado) por conta da restrição, uma vez que a execução das obras possa interferir ou atrapalhar o cálculo para ele não infringir a lei. Há como recorrer dessa multa alegando ter sido prejudicado pelas interferências na via?
Segundo o advogado especialista em multas de trânsito, Gustavo Fonseca, cofundador do aplicativo Dr. Multas, é importante recorrer em todas as instâncias do processo administrativo para obter as maiores chances de sucesso.
Ele explica que o motorista sabendo argumentar e justificar o imprevisto por conta de um bloqueio na via, e que a mesma não oferecia outra alternativa, a chance de sucesso é maior.
“Quando um bloqueio, por exemplo, obrigar ou impedir o motorista de usar uma via com restrição para levar o veículo ao seu destino, cabe ao órgão responsável viabilizar o trânsito e garantir um caminho alternativo ou mesmo flexibilizar a regra para as áreas de circulação”, complementa.
O especialista ressalta receber poucas multas enquadradas na situação descrita acima, mas destaca que no histórico 90% dos recursos apresentados, usando a argumentação acima, foram revertidos.
Como recorrer multas de trânsito?
Ao receber uma notificação de multa, faça uma Defesa Prévia. Na defesa prévia, argumente e apresente provas que justifiquem a contestação da multa. O Recurso em Primeira Instância, caso a defesa prévia não seja aceita, você novamente deve fundamentar a contestação com provas e argumentos.
Mas mesmo se o recurso em primeira instância for negado, ainda há a possibilidade de apresentar o recurso em segunda instância. Nessa etapa, é possível buscar uma revisão mais detalhada do seu caso.
Uma das dicas, antes de montar o recurso, é importante o motorista se familiarizar com as leis de trânsito relevantes que podem ser aplicadas no caso. É necessário entender exatamente qual lei foi supostamente violada e se há argumentos legítimos para contestar a multa.
Verifique o prazo para contestar a multa. Geralmente, há um período limitado após a emissão da multa durante o qual você pode apresentar sua contestação.
Reúna todas as evidências que possam apoiar a contestação. Isso pode incluir fotos, testemunhas, registros de manutenção do veículo, entre outros. Após enviar o recurso, aguarde a resposta da autoridade de trânsito. Em alguns casos, o motorista pode ser convocado para uma audiência ou o recurso pode ser avaliado diretamente pela autoridade.
Veja também: Motoristas paulistas já podem indicar real infrator de multas via CNH Digital
Por Rodrigo Samy