Os motoristas do estado de São Paulo agora têm a opção de indicar o real infrator de uma multa de trânsito aplicada pelo Departamento de Trânsito paulista (Detran-SP) por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), também conhecido como CNH Digital.
A adesão do Detran-SP junta-se a órgãos de trânsito de outras sete unidades da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Minas Gerais.
A indicação do real infrator por aplicativo
Elaborada pela Senatran, a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, a funcionalidade é apresentada com uma opção mais prática para o proprietário fazer essa comunicação, que antes precisava ser feita em papel e de forma presencial.
“A possibilidade de fazer a indicação do real infrator por meio da tecnologia, de forma prática e segura, é importante para desburocratizar os processos relacionados às autuações de trânsito, facilitando a vida dos cidadãos”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Passo a passo
- O proprietário deve acessar a CDT e, no aplicativo, indicar o nome e o CPF de quem estava conduzindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi registrada;
- São 30 dias de prazo a indicação do real infrator é de 30 dias, a contar da data de notificação da infração;
- A pessoa indicada não pode estar na condição de falecido;
- O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração indicada;
- Desta forma, caberá ao verdadeiro condutor – e não ao dono do veículo – arcar com os custos da multa específica e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da penalidade;
- Os envolvidos que optarem pelo processo não precisam comparecer a unidades físicas dos órgãos de trânsito: tudo é feito on-line, acessando o aplicativo da CDT.
- O serviço só pode ser utilizado por pessoas físicas, e tanto o proprietário do veículo quanto o indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo – gov.br – de nível ouro ou prata.
Balanço
O dispositivo está alinhado ao fluxo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Com o uso da tecnologia, o motorista pode receber as multas em seu aparelho celular e efetuar o pagamento com desconto de até 40%.
Em 2022, foram feitas 73.189 indicações de real infrator. Já em 2023, foram realizadas 243.257 indicações, sendo 225.260 feitas diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e outras 19.997 pelo Portal. O total em 2023 é 3,3 vezes maior do que em 2022.
Como usar o CDT?
- Baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone;
- Faça seu login ou crie seu cadastro no sistema gov.br, caso ainda não o tenha;
- Cadastre os seus documentos no aplicativo;
- Usufrua dos benefícios oferecidos pela CDT.
O aplicativo CDT também oferece outras funcionalidades, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a venda digital de veículos. Os usuários podem realizar o download gratuitamente do aplicativo na Apple Store e no Google Play.
Por Daniel Santana com informações do Ministério dos Transportes