O Senado Federal está discutindo a Proposta de Emenda à Constituição N° 22, de 2025, que prevê, basicamente, o fim das 11 horas de descanso. A discussão está bem acalorada entre os caminhoneiros que andam questionando como é feita a fiscalização do tempo de parada.
Embora, alguns peçam a diminuição do tempo de descanso, outros veem os benefícios que trazem um tempo maior de intervalo.
Confira nesta matéria a discussão desse assunto, bastante importante no Transporte Rodoviário de Cargas.
O que propõe essa PEC à Lei do Descanso?
O Pé na Estrada acompanhou de perto a criação da Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como Lei do Descanso ou Lei do Caminhoneiro. A Lei, que completou 10 anos, foi um marco importante na categoria, especialmente no que diz respeito as pausas de descanso, já que muitos sofriam com excesso de jornada.
Com isso, as mudanças promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a intensificação das ações de fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fizeram com que a legislação voltasse a ser discutida em Brasília (DF).
A PEC n.º22/2025, do senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e outros 27 senadores, acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
A medida visa garantir a existência, em intervalos regulares, de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) ou estruturas equivalentes, dotadas de condições básicas de segurança, higiene e repouso para motoristas profissionais, empregados ou autônomos.
Além disso, o Governo Federal em conjunto com os estados terá que realizar a classificação de trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de infraestrutura, podendo estabelecer zonas de flexibilização fiscalizatória em percursos considerados deficitários.
O que mudaria na prática?
Na prática, a PEC sugere o fim das multas por descumprimento da Lei do Descanso.
Com isso, de acordo com o texto da proposta, a autoridade de trânsito não poderá multar nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional pelo descumprimento dos intervalos de descanso obrigatórios, nos trechos rodoviários em que não houver uma infraestrutura adequada ou que ela seja insuficiente para o cumprimento da legislação.
O poder público deverá reconhecer estes trechos, ou os próprios caminhoneiros deverão comprová-los por meio de mapas oficiais, relatórios de fiscalização, registros de vídeos ou declaração circunstanciada.
Outra mudança sugerida é a redução no tempo de descanso obrigatório: A flexibilização das atuais 11 horas de descanso obrigatório dentro do período de 24 horas. Segundo a redação da proposta, “até que a cobertura da malha rodoviária por PPDs atinja nível satisfatório, será admitido o fracionamento do período de descanso diário dos motoristas profissionais em viagens de longa distância”.
Além disso, o texto também reduz para 8 horas diárias o tempo de descanso obrigatório no período de 24 horas entre as jornadas de trabalho.
Entretanto, essas regras se aplicarão apenas aos trechos que não disponham de Pontos de Parada e Descanso. Ou seja, estruturas equivalentes com condições básicas de segurança, higiene e repouso.
O que os caminhoneiros estão relatando?
O Pé na Estrada está ouvindo diversas opiniões sobre o assunto. Entre elas, os estradeiros dizem que a Polícia pega muito no pé, e que o tempo de 11 horas atrapalha a produtividade do dia.
A justificativa é a soma das outras pausas de meia hora ao longo da jornada e também ter que fazer o descanso de 11 horas ininterruptas.
Já outros agradecem terem esse tempo para descansar, comer, fazer a higiene pessoal e ligar para os familiares. Outros argumentos dizem que a chegada da lei ajudou na saúde física, mental e bem-estar, além de constatarem menos acidentes nas rodovias.
Tramitação
As comissões do Senado Federal analisarão a PEC n.º 22/2025, e em seguida a Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta precisa passar pelo Presidente da República para sanção ou veto.
Veja também: Lei do Caminhoneiro: O que é e quais são os direitos dos caminhoneiros
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.
Boa tarde.
Li todo o texto e concordo plenamente em relação ao tempo de descanso de 11 para 08 hs e às fiscalização subordinado as áreas destinadas ao descanso digno e seguro, para os motoristas.
Na maioria das vezes são só cobranças e atrasos nas viagens, aborrecimentos na maioria dos casos…
8hs paradas dentro de 24hs somados hora de almoço e outras paradas é suficiente, 11hs é muito
11 horas é muito tempo parado. Basta 8 horas a noite pra descanso o suficiente…..
Meia dúzia faz alei motorista levar multa na estrada tudo que vocês come é motorista quê leva no mercado para vocês compar
Bom dia..trabalho em uma empresa que não paga horas extras..e a comissão começa 1% no máximo 2;5 %temos que trabalha quase 24 horas pra poder PG um pagamento de 4 mil com carreta tanque..fico imaginando se acaba essa lei que VMS nós tornamos zumbis.. vergonha pra classe que luta pra não ter direitos.. vou abandonar essa profissão..me sinto um fracassado e não ter salário digno
8 horas, é mais do que suficiente
Olá tudo bem .eu acho que 8 horas parado já eo suficiente para descaso. pois as janelas de descarregando das montadoras são de 12 horas atrapalhando assim o faturamento mensal que já e baixo.
Essa lei se diminuir pra 8 horas ficam bom pra todos, única coisa que eu acho que devia mudar era que a multa devia ser para as empresas e não para o motorista….. quando começar ir multa para as empresas ai vcs vão ver que a lei vai ser seguida a risca….
Sou caminhoneiro autônomo,se eu cumprir o horário de descanso transportadora não me dá carga novamente,faço linha rio sp ,carrega hoje e descarrega amanhã,e geralmente só termina carregamento a noite.
Na minha opinião o governo deveria se preocupar em outras coisas como infraestrutura pra gente ao invés de ficar querendo regular quanto tempo temos que rodar. Daqui a pouco vão dizer como temos que comer o que vestir … só estão dando corda pro governo mandar em tudo .
Será que a busca por uma maior “eficiência” justifica o sacrifício da segurança e da saúde de uma categoria tão fundamental para o país?
E com certeza algumas empresas irá usar essa lei para dar apenas oito horas de descanso quando o motorista estiver em casa!