domingo, julho 3, 2022

STF convoca reunião para chegar a acordo sobre ICMS do diesel

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça convocou uma reunião com diversos setores para esta quinta-feira (2 de junho). A intenção de Medonça é chegar a um acordo sobre o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) do diesel.

De acordo com a Lei Complementar 192/2022, a lei dos combustíveis, o ICMS recairia uma única vez na cadeia sobre o diesel. Caberia aos estados, por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), decidir essa alíquota. O CONFAZ chegou a lançar uma resolução que estabelecia o ICMS em até R$ 1,006 para cada litro de diesel. 

Contudo, Mendonça derrubou a resolução atendendo a solicitação do Governo Federal, que sugeriu o valor do ICMS tomando como base a média dos preços dos últimos 60 meses, mudando a LC 192. Esse modelo de tributação não agrada aos estados pois perderiam com arrecadação. 

STF convoca reunião para chegar a um acordo sobre ICMS do diesel
Ministro STF André Mendonça
Foto: Nelson Jr/STF

Quem vai participar do acordo do ICMS sobre o diesel?

Na reunião, Mendonça pretende discutir duas cláusulas da resolução CONFAZ referentes a cobrança do diesel pelos estados, que desviaram do propósito jurídico. Para o ministro, a resolução também tomou uma dimensão política e burocrática. O representante do STF quer chegar a um acordo para a efetivação da LC.

No dia 24 de maio, antes de convocar a reunião, Mendonça autorizou a manifestação dos Estados e Distrito Federal sobre a cobrança do ICMS no modelo sugerido pelo governo. Também cobrou dos secretários que compoem o CONFAZ um posicionamento. As respostas deverão ser enviadas até a data da reunião, 2 de junho às 10h. 

Para a audiência foram convocados representantes dos seguintes órgãos:

  • Advocacia-Geral da União;
  • Ministérios da Economia e de Minas e Energia;
  • ANP (Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis);
  • CONFAZ;
  • Secretário de Fazenda, Finanças ou Tributação;
  • Procuradores Gerais ou Advogados Gerais dos 26 Estados e do Distrito Federal. 

O STF também convocou, porém sem obrigatoriedade de presença, os governadores e presidente da Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

Assista abaixo a matéria do Pé Na Estrada sobre a redução do valor do diesel na bomba com a chegada da lei dos combustíveis 

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da matéria do Uol Economia.

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Inscreva-se nos nossos informativos

Você pode gostar
posts relacionados