A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira, 3, duas propostas que pretendem alterar normas de trânsito vigentes: A proibição do tráfego de rodotrens de até 91 toneladas e o aumento do limite da CNH para 50 pontos.
Os rodotrens
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 602/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-SE), que pretende impedir a autorização para o tráfego de Combinações de Veículos de Carga (CVC), os chamados rodotrens, com peso bruto total de até 91 toneladas, foi negado pela Comissão.
Os rodotrens são caminhões da categoria de combinação veicular rodoviária compostos por cavalo mecânico (parte com motor) e dois ou mais semirreboques.
De acordo com o deputado, o objetivo de seu projeto é “barrar o aumento no limite de máximo de peso das CVC, visto que os veículos pesados aceleram o desgaste prematuro do pavimento, têm maiores dificuldades de frenagem e, em consequência, provocam aumento do número de acidentes”, disse à Agência Câmara de Notícias.
A autorização para o tráfego de rodotrens de até 91 toneladas está prevista na Resolução 640/16, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A relatora do texto, a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), responsável por dar um parecer à proposta, rejeitou o PDC. Segundo Cassol, o Contran se mostra competente para regulamentar o assunto e defende as condições previstas na resolução para a circulação de rodotrens.
“Julgamos que não se deve fechar os olhos às evoluções tecnológicas e simplesmente proibir o tráfego de novas composições rodoviárias mais pesadas, mas, sim, garantir que o tráfego desses veículos possa ocorrer em condições adequadas de segurança e sem danos à via ou a terceiros”, disse a relatora à Câmara.
Tramitação
Após a rejeição da proposta pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
De olho no autor
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Limite da CNH
Outra proposta rejeitada pela Comissão foi o Projeto de Lei (PL) 11173/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que pretende ampliar para 50 pontos o limite de pontos para um motorista ter suspensa a carteira de habilitação.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina a suspensão do direito de dirigir com as seguintes pontuações no período de 12 meses:
- 20 pontos se constar duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos se constar uma infração gravíssima
- 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima
Lucena justificou a proposta alegando que houve “voraz crescimento” nas autuações de trânsito, que constitui “alta e lucrativa” fonte de renda para os cofres públicos. Ele ainda afirma que as penalidades de pequeno potencial ofensivo não deveriam nem constar na CNH, já que servem apenas para aumentar o número de autuações.
No entanto, a relatora do texto, a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), optou pela rejeição do texto original.
“O sistema de pontuação cumpre função essencial ao operar como mecanismo de inibição de comportamentos inadequados. Qualquer alteração que permita o cometimento de mais infrações significa aumento da tolerância com os que insistem em desrespeitar as normas”, comentou Yared.
Vale destacar que pelo balanço do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), de 2020, mais de 30 mil pessoas morreram por acidente de trânsito no Brasil.
Demais rejeições da proposta
O texto original rejeitado pela Comissão ainda prevê a anulação de pontos na carteira por infrações de policiais, bombeiros, médicos e taxistas, motoristas de ônibus e servidores que têm o ato de dirigir como atribuições. Para Lucena, tais profissões devem ter tratamento diferenciado em razão da função pública.
Ainda segundo o projeto, deixarão de ser consideradas infrações puníveis todas aquelas em que o condutor puder sanar no local, como parar em local proibido. O texto permite que a Polícia Civil ajude os órgãos de trânsito na fiscalização e na autuação de infrações, a exemplo do que ocorre hoje com a Polícia Militar.
Por fim, a proposta ainda concede isenção fiscal para veículos particulares adquiridos por policiais federais, civis e militares, ativos ou inativos. A isenção valerá para um veículo apenas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De olho no autor
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Tá rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Por Wellington Nascimento com informações da Agência Câmara de Notícias