A troca da Permissão para Dirigir (PPD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva após um ano pode ser feita gratuitamente. Um condutor informou ao Pé na Estrada que o sistema converteu automaticamente sua CNH provisória na Carteira Digital de Trânsito. Como não esperava a emissão gratuita da CNH definitiva por não fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores, acreditou que não teria direito ao benefício.
Nas últimas semanas, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da CNH. O texto segue agora para sanção do presidente da República. A medida estabelece que motoristas com cadastro ativo no RNPC e sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses terão direito à renovação automática da CNH. Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de motorista.
Pela proposta, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais e aqueles com validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.
Além da renovação automática, o texto aprovado também permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.
CNH definitiva é gratuita apenas na versão digital
O Pé na Estrada procurou o Ministério dos Transportes para esclarecer se todos os recém-habilitados têm direito à CNH definitiva, mesmo sem fazer parte do programa de bons condutores. O Ministério respondeu que sim. Todos os condutores com Permissão para Dirigir têm direito à emissão gratuita da CNH definitiva na versão digital, independentemente de integrarem ou não o RNPC.
“Durante esse período, o condutor não pode cometer infração grave, gravíssima nem ser reincidente em infração média. Quando esse prazo é concluído sem impedimentos, a permissão é automaticamente convertida em CNH definitiva.
A validade de oito anos foi gerada após a emissão da CNH definitiva, seguindo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Programa Bom Condutor está ligado a benefícios para motoristas sem multas registradas e não interfere na conversão da carteira de motorista provisória em definitiva”, informou o Ministério dos Transportes.
No entanto, o Ministério esclareceu que a emissão automática e gratuita se aplica apenas à versão digital do documento. Caso o motorista tenha interesse em receber a CNH física, poderá ser necessário solicitar a emissão e pagar a taxa correspondente, conforme as normas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o custo total é de aproximadamente R$ 137,79, incluindo a emissão e a taxa de postagem dos Correios.
Lembrando que desde de 2021, o condutor pode conduzir um veículo portando apenas a versão digital do documento, sem a necessidade de possuir a CNH Física. Com a entrada da Lei 14.071/2020, a versão digital no celular tem exatamente a mesma validade jurídica.
1ª versão da definitiva tem validade de 8 anos
Já os oito anos de validade referem-se ao primeiro período da CNH definitiva. Após esse prazo, a validade do documento passa a depender da idade do motorista no momento do exame médico, variando entre três e dez anos. A recomendação médica também pode reduzir o prazo de validade da CNH.
- Até 49 anos: validade de 10 anos;
- De 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
- A partir de 70 anos: validade de 3 anos.
Foi o caso de uma jornalista que teve o prazo de renovação reduzido de 10 para 1 ano após o médico identificar dificuldades de visão, embora ela sequer utilizasse óculos.
Nesse caso, a condutora descobriu que tinha direito a realizar até três exames de contraprova, mas precisaria arcar com o custo de cada um. Como o valor não compensaria, ela optou por aguardar a próxima renovação.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.