O Governo Federal, por meio da União e órgãos estaduais e distritais de trânsito, pretende beneficiar condutores que passarem um ano sem cometer nenhuma infração, através do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também chamado Cadastro Positivo de Motoristas.

O RNPC foi regulamentado no Diário Oficial da União da segunda-feira (9), através da Deliberação Contran Nº 257, de 4 de maio de 2022.

Como funcionará o Cadastro Positivo de Motoristas?

O Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (09/05). Previsto no artigo 268-A do CTB, o RNPC deve ser implantado em até 180 dias.

O artigo afirma o seguinte:

“Art. 268-A.

Fica criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 deste Código, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran.”

• Quais seriam os benefícios em aderir ao RNPC?

Além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizará o acesso dos órgãos públicos e empresas privadas ao RNPC. Ele ainda afirmou que cada Detran ficará aberto a quais vantagens poderão ser oferecidas aos condutores, variando de estado para estado:

“Os órgãos de trânsito estaduais têm competência sobre taxas. Fica a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”.

• Como fazer parte do registro?

Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Senatran. A inclusão prevê que todos possam visualizar os dados dos condutores. Qualquer cidadão poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.

• Em que situação o motorista pode ser excluído do cadastro?

As situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas são: quando o condutor cometer uma infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Maio Amarelo

A criação e regulamentação do Cadastro Positivo de Motoristas é apenas uma das ações pertencentes ao Maio Amarelo, mês focado na conscientização para uma maior segurança no trânsito.

Dessa forma, a campanha pretende chamar a atenção da população para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, colocando em pauta o tema da segurança viária, em prol de maior mobilização de toda a sociedade, sejam condutores ou pedestres.

No ano passado, nossa equipe fez uma live para explicar o intuito da campanha e ressaltar a importância de tornar o trânsito mais seguro. Assista no vídeo abaixo:

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Por Daniel Santana com informações do Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal e da Campanha Maio Amarelo

Daniel Santos