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A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicou, por meio da Deliberação nº 56/2023, a autorização para o início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5, em Viúva Graça (RJ), no trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG, explorado pela nova concessionária EcoRioMinas.
Chama a atenção que a ANTT publicou a autorização de aumento, juntamente com a mudança de administradora nas praças de pedágio, poucas horas antes da deliberação entrar em vigência.
Os valores do pedágio
A deliberação também aprova o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), que indicou percentual positivo de 9,12%, referente à variação do IPCA, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, no período entre a data-base da tarifa ofertada no leilão (outubro de 2021) e a data de assunção do restante do sistema rodoviário (setembro de 2022), com vista à recomposição tarifária. A decisão aprova, em consequência, a TBP no valor de R$ 15,10089 para as praças de pedágio da BR-116/RJ.
Após o reajuste e arredondamento, a Tarifa Básica de Pedágio, como indica a tabela abaixo, para a categoria 1 de veículos, passa a operar no valor de R$ 15,10, nas praças de pedágio de P4 e P5, “Viúva Graça” e “Viúva Graça B”. A tarifa cobrada até a autorização do reajuste era de R$12,90. Também vale destacar que as motocicletas serão isentas de pagamento de pedágio.
As novas praças, anteriormente pertencentes à concessão da CCR RioSP, agora fazem parte de um novo contrato de concessão com a EcoRioMinas. Com o início da nova concessão, os termos, acordos e as isenções vigentes no contrato anterior estão descontinuados. Com isso, a última praça de pedágio na Via Dutra, operada pela CCR RioSP, será em Itatiaia (RJ). Depois, a concessionária terá praças no trecho da Rio-Santos (BR-101).
Por fim, as tarifas reajustadas entram em vigor a partir de zero hora de quarta-feira, dia 1º/3/2023.
A Concessão da EcoRioMinas (BR-116/465/493/RJ/MG)
A EcoRioMinas é responsável pela administração do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), que se estende por 726,9 quilômetros e corta 36 municípios dos dois estados. A malha rodoviária concessionada liga a capital fluminense ao leste de Minas e inclui o Arco Metropolitano, a Região Serrana do Rio de Janeiro e o Porto de Itaguaí, formando um importante corredor logístico entre o Sul e o Nordeste do Brasil.
A concessão abrange trechos das rodovias BR-116 (RJ/MG), BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ), assumidos em setembro de 2022, com exceção do trecho da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, do Trevo das Margaridas até Seropédica, que passará a ser administrado e operado pela concessionária a partir de 1° de março. Nesse mesmo mês, a concessionária passa a realizar a operação completa em todos os trechos.
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Por Daniel Santana com informações da ANTT
