Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto que visa estabelecer a gratuidade por 15 minutos de estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios. Caso seja sancionado, o PL alterará o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.
O que diz o texto?
O Projeto de Lei 4884/19 é de autoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Nicoletti (União-RR). “Essa medida, além de seu aspecto financeiro, facilitará a vida dos cidadãos, reduzindo a burocracia de ter que efetuar o pagamento do estacionamento, mesmo para paradas rápidas de 5 ou 10 minutos, através de ambulantes, lojistas ou aplicativos”, afirmou o Nicoletti.
De acordo com a proposta, as prefeituras deverão incluir a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o texto seja aprovado pela comissão, seguirá para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Se for aceito pelos senadores, será encaminhado ao presidente da República para ser sancionado ou não.
De onde contar 5 metros para estacionar na esquina?
Tá Rodando em Brasília
“Tá Rodando em Brasília” é um boletim do programa Pé na Estrada que apresenta assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados, no Senado ou na Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que os leitores possam acessar diretamente a proposta e obter mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou rejeição dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
