Nas últimas semanas, o Governo Federal apresentou uma nova proposta de política de concessões de rodovias. O objetivo do plano é tornar os contratos seguros e sustentáveis economicamente, com tarifas de pedágio mais baixas, além de impulsionar os investimentos privados.
Elaborado pelo Ministério dos Transportes, o plano prevê a padronização dos projetos, o aperfeiçoamento do uso de recursos e da sustentabilidade ambiental.
A justificativa para a nova política de concessões de rodovias
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta traz inovações nas diretrizes e procedimentos das políticas públicas para os novos projetos de parceria privada em rodovias. A pasta ressalta que as mudanças são necessárias para otimizar o modelo de concessão de rodovias.
A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, identificou baixo desempenho nos contratos de concessão, demora no processo de relicitação (devolução amigável) e nos novos estudos, além da insatisfação dos usuários devido à baixa execução de obras em relação ao valor das tarifas calculadas/praticadas.
“A parceria entre o setor público e o setor privado vai destravar projetos significativos nas rodovias. Nossa meta é proporcionar um transporte rodoviário de qualidade, com tarifas justas e que não afetem a mobilidade dos cidadãos com obras atrasadas e paradas, nem a sustentabilidade das empresas”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Estratégias do Governo Federal
Ficaram definidos quatro parâmetros para elaboração da nova política:
- Redução nos patamares das tarifas ao usuário;
- Manutenção do incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura;
- Melhoria do nível de segurança viária;
- E otimização dos parâmetros de desempenho e qualidade de serviço ao usuário.
“As atribuições do Ministério dos Transportes requerem a promoção de uma política pública que atenda ao interesse público comum, e proponha um modelo de parceria com a iniciativa privada com viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, objetivando a segurança viária, a melhoria da capacidade da infraestrutura, bem como o fomento da economia do país”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Mudanças nos novos modelos de concessão
Quanto às mudanças no leilão, o critério de menor tarifa foi aprimorado. Antes, era utilizada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que era destinado ao caixa da União e podia ter qualquer finalidade. Agora, será permitido o aporte de recursos vinculados por ponto percentual de desconto sobre a TBP, a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), após um percentual de deságio (desconto) pré-estabelecido e indenização ao antigo operador.
Além disso, houve aprimoramento no prazo de prorrogação, com adição de mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação como incentivo à boa performance do contrato. Está previsto um prazo para análise pelo regulador de eventuais desequilíbrios apontados pelas concessionárias. Em relação à previsão de novos investimentos, o documento contempla a possibilidade de aportes públicos para inclusão de obras estratégicas.
Outras novidades incluem a implantação obrigatória do sistema “free flow” até o quinto ano de concessão, o que também tem um impacto positivo no valor do pedágio pago pelos usuários; utilização de drones, telemedicina, tecnologia 5G, câmeras com tecnologia OCR e pesagem automática em movimento. Também serão disponibilizados pontos de recarga para veículos elétricos em cada posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e Ponto de Parada e Descanso (PPD).
Leilões de rodovias
Ainda em 2023, o Ministério dos Transportes prevê a publicação de cinco editais que totalizam R$ 66 bilhões, englobando novos investimentos e despesas operacionais ao longo de 30 anos de contrato. Fazem parte desse plano os projetos das Rodovias Integradas Paraná – lotes 1 e 2; BR-040/495/RJ/MG (Rio-Belo Horizonte); BR-381/MG; e BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais).
A projeção do governo é que as melhorias abranjam 1.027 quilômetros de duplicações, gerando aproximadamente 460 mil empregos diretos, indiretos e efeitos na renda.
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Por Daniel Santana com informações do Ministério dos Transportes
Sobre o leilão das rodovias, pergunto; empresas estrangeiras podem ser convidadas a participar desses leilões? Se afirmativo, o que estão esperando pra chamar essas empresas, como as que atuam na Europa e América do Norte.