A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou os procedimentos para a suspensão cautelar de empresas que descumprem reiteradamente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. As empresas identificadas serão formalmente notificadas após a análise individual de cada caso.
A ANTT publicará os atos de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) no Diário Oficial da União, e eles produzirão efeitos 72 horas após a publicação. A suspensão cautelar poderá variar de cinco a 30 dias.
Como será a suspensão do RNTRC?
A medida poderá ser aplicada às empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses. Isso acontecerá quando houver risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete. A regra considera apenas as autuações notificadas e exclui, por exemplo, as que a ANTT cancelou, considerou insubsistentes ou lavrou em duplicidade pela mesma operação.
A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) conduzirão a atuação.
A fiscalização foi reforçada a partir da Medida Provisória nº 1.343/2026, que se tornou a lei Nº 15.485, de 5 de agosto de 2026, e das Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078. As normas tornaram obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Além de determinarem sua vinculação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando a rastreabilidade das operações.
Nas operações de carga lotação sujeitas ao piso mínimo, o sistema não gera o CIOT quando a empresa informa um valor abaixo do piso aplicável. Em caso de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá resultar no cancelamento do RNTRC por até dois anos e em multa majorada de até R$ 1 milhão.
As medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) quando ele atua exclusivamente como contratado.
O que houve com a tabela de piso mínimo do frete?
O Pé na Estrada convidou Adauto Bentivegna Filho, advogado e assessor jurídico do SETCESP. Ele explica o que mudou na fiscalização e na aplicação da tabela de frete.
Uma das principais queixas dos caminhoneiros autônomos é que determinadas configurações, como bitrens, LS, Vanderleias e veículos com quarto eixo, principalmente no transporte de grãos, estariam encontrando dificuldades na contratação de fretes.
O especialista vai explicar se houve mudança na forma de cálculo da tabela ou se o que mudou foi a fiscalização e o cumprimento dos valores mínimos pelas empresas.
Com o reforço da fiscalização, algumas transportadoras optam por veículos com maior capacidade de carga. Como os conjuntos de nove eixos, para reduzir o custo por quilômetro transportado.
Assista ao conteúdo e entenda como a tabela de piso mínimo do frete está sendo aplicada e quais impactos as novas regras podem trazer para os caminhoneiros.
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.