quarta-feira, julho 17, 2024

ANTT abre Participação Pública para rever Piso Mínimo de Frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Participação Pública para rever regras de Piso Mínimo de Frete. 

O Aviso de Tomada de Subsídios nº 3/2024, visa coletar contribuições escritas para a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes referentes à realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas.

 

Participações vão até a próxima semana

Esta revisão trata dos pisos mínimos para o exercício da profissão, calculados por quilômetro rodado por eixo carregado, conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A participação já está aberta ao público e segue até às 18h de 28 de junho de 2024, horário de Brasília.

A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC. 

É uma oportunidade para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor.

ANTT abre Participação Pública para rever Piso Mínimo de Frete
Foto: ANTT / Participação Pública para rever Piso Mínimo de Frete

Entendendo a Resolução nº 5.867

A Resolução nº 5.867/2020 foi implementada para estabelecer uma base sólida para o cálculo dos fretes no transporte rodoviário de cargas, considerando diversos tipos de carga e suas especificidades. A resolução leva em consideração, entre outras coisas, os seguintes fatores:

Definições: A resolução detalha diferentes tipos de carga, como carga geral, carga líquida a granel, carga frigorificada, entre outras, cada uma com suas particularidades em termos de transporte e riscos associados.

Metodologia de Cálculo: A resolução específica a metodologia para calcular os pisos mínimos de frete, incluindo a consideração de custos fixos e variáveis, como depreciação de veículos, remuneração de capital, mão de obra e tributos.

Reajustes dos Coeficientes: Os coeficientes dos pisos mínimos de frete são reajustados pela ANTT sempre que houver uma oscilação superior a 5% no preço médio ao consumidor do óleo diesel S10, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fiscalização e Penalidades: A resolução também detalha as infrações e penalidades para o não cumprimento das normas estabelecidas, incluindo multas para contratantes que paguem abaixo do piso mínimo de frete.

 

Importância da sua participação

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, reforçou que a Participação Pública na Tomada de Subsídios é essencial para que a ANTT possa considerar diversas perspectivas e necessidades dos interessados ao revisar as normas vigentes, como a Resolução nº 5.867/2020. 

“Essa revisão é fundamental para assegurarmos que o setor de transporte rodoviário de cargas opere de maneira justa e equilibrada, refletindo as condições econômicas e de mercado atuais”, concluiu.

Assista o vídeo abaixo sobre o procedimento de Tomada de Subsídios e como a Agência utiliza sua contribuição para as tomadas de decisões. Para mais informações e esclarecimentos adicionais, entrar em contato pelo e-mail ts003_2024@antt.gov.br.

 

Todos os interessados podem acessar o site do Participa ANTT e deixar sua contribuição, lá estão todas as contribuições publicadas referentes a resolução.

 

Veja também: ANTT atualiza o valor da hora parada para carga e descarga

 

Por Thaís Corrêa, com informações da ANTT 

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