A sigla EAR, exerce atividade remunerada, está em alta desde o dia 2 de janeiro, quando entrou em vigor uma nova legislação que pune com multa quem trabalha como motorista e não tem as 3 letrinhas na habilitação. Com a alta do tema, voltou também uma dúvida antiga, quem é aposentado por invalidez pode ter EAR na CNH? A resposta é não, mas vamos entender mais o assunto nesta matéria.

Aposentado por invalidez, mas trabalhando?

De acordo com o site do INSS, “a Aposentadoria por Invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.” Ou seja, ele se aplica apenas a quem não consegue trabalhar de forma alguma, em profissão nenhuma.

Em nosso Youtube, Lairton de Moura perguntou: “Eu tenho um amigo que é aposentado por invalidez que queria colocar EAR na CNH para trabalhar como motorista de aplicativo, pode?”

De acordo com a definição acima, não pode. Porque mesmo que ele já não consiga exercer a profissão que tinha antes, se agora ele consegue dirigir de forma profissional, então ele não estaria no grupo de inválidos e sim de reabilitado em outra profissão.

Segundo a advogada especialista em previdência, Maria Faiock, colocar EAR na CNH poderia gerar, inclusive, perda do benefício.

Na hora de renovar a CNH, alguém confere se sou aposentado por invalidez?

Não, ninguém confere e é aí que mora o perigo. Ninguém vai te impedir de renovar ou acrescentar EAR na sua CNH, mas quando o INSS cruzar os dados com os do Detran, o INSS é que vai negar ou retirar o benefício. Isso aconteceu com Santana, que nos relatou: “Sou aposentado por invalidez, mas coloquei EAR na carteira de habilitação. Aí olhei no app Meu INSS e estava lá uma situação de “apuração de indícios de irregularidade no recebimento do benefício. Com volta voluntaria ao trabalho.” Ou seja, a previdência cortou o benefício alegando que ele mesmo quis voltar ao trabalho.

Vale ainda destacar outra parte da definição de invalidez do INSS: “O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.” Em outras palavras, no caso acima o INSS entendeu que já não existia mais a “incapacidade”, por isso retirou o benefício.

Posso pedir o EAR durante auxílio-doença?

Um outro trecho da definição de aposentadoria por invalidez no site do INSS é “Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.” Ou seja, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são a mesma coisa, o que muda é apenas no prazo, enquanto um é temporário, o outro é permanente.

Sendo os dois a mesma coisa, não é possível acrescentar ou renovar CNH com EAR em nenhum dos dois casos. Wellington Augusto sentiu isso na pele. “Renovei minha CNH EAR há 4 meses e tinha pego 6 meses de benefício. Pedi prorrogação do benefício, no qual seria benefício resolutiva. Nisso a perita falou que eu renovei a habilitação e coloquei EAR na habilitação. Argumentei que apenas fui renovar uma coisa que já tinha. Aí ela disse que iria me prejudicar no pedido de prorrogação! E não deu outra, fui indeferido… tem como eu recorrer? Pois não tenho condições trabalhar.”

Agora, para recorrer, Wellington terá que contar com a ajuda de um advogado e pode ter que remover o EAR. Na maioria dos casos, a CNH também é rebaixada para as categorias amadoras A e B. “Acabei de ter que rebaixar minha CNH de AE para AB, pois fui aposentado por invalidez.”, nos escreveu Rogério Kern. O usuário rp#79# também lamentou “Eu também tive minha CNH E rebaixada para B :(”.

Por fim, a nova CNH do aposentado por invalidez sairá, ao invés das letras EAR, com a letra W. Se quiser entender o significado de cada letra do campo de observações, clique aqui. 

Aposentado sem ser por invalidez pode ter EAR na CNH?

Ainda por nossas redes sociais Ronaldy Medeiros perguntou. “Se o cidadão for aposentado por qualquer outro motivo que não seja invalidez, ele pode ter EAR na sua CNH?” Sim, aí sim. Embora ambos sejam questões de aposentadoria, esse é um caso totalmente diferente, em que a pessoa já trabalhou todos os anos exigidos pela lei e tem direito ao benefício da aposentadoria. Nesse caso, mesmo recebendo o benefício, a pessoa pode seguir trabalhando.

Inclusive, é o caso do Alberto, que se identifica como Guima Eletro: “Sou motorista de ônibus de fretamento e turismo, na empresa tem vários colegas aposentados e tem o EAR na CNH.”

Para saber mais sobre aposentadoria por invalidez, clique neste link do Governo Federal. Se tiver dúvidas sobre INSS, envie para sosprevidencia@trucao.com.br

Por Paula Toco