quinta-feira, junho 13, 2024

Audiência pública irá debater mudanças no Vale-Pedágio obrigatório

A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza nesta quinta-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública para debater mudanças no Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. 

O PL 2.736/2021 abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

Facilidade para o transportador 

Há alguns meses apresentamos em uma matéria esse Projeto de Lei que propõe outras formas de pagamentos eletrônicos disponíveis, como o Pix. É o que defende também o autor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

“Muitas vezes, o transportador não possui tag ou cartão no qual possa ser antecipado os créditos no valor do Vale-Pedágio obrigatório e não é viável a entrega física de cupons (…). Em não sendo possível fazê-lo, o transportador deixa de ser contratado e perde oportunidade de trabalho”. 

Segundo ele, isso causa uma limitação que prejudica os transportadores autônomos. Esses motoristas acabam tendo menos possibilidades de trabalho, diante da obrigação legal do contratante de antecipar o Vale-Pedágio. 

Atualmente, os embarcadores (responsáveis pelo conteúdo e envio da carga) são obrigados a antecipar o Vale-Pedágio aos transportadores, mas ficam restritos às fornecedoras habilitadas de modelos já aprovados pela ANTT, como cartão, cupom ou tag.

Além do próprio Wellington Fagundes, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta, Irajá (PSD-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram requerimentos para a realização da audiência pública

O representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos confirmou presença na audiência.

 

Como participar?

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Portal e‑Cidadania, também podem ser lidos e respondidos comentários pelos senadores e debatedores ao vivo. 

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

Veja também: Novas normas de pagamento de pedágio via Pix e Cartões serão regulamentadas pela ANTT

 

Por Thaís Corrêa, com informações do Senado Federal

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