Deputado quer cancelar sistema que inibe abertura de caçamba. Pois é, mesmo com os frequentes acidentes ocasionados pela abertura involuntária, ele defende a não instalação de elementos de segurança.
Afinal de contas, para circular com implementos desse tipo diversas medidas de segurança foram adotas. A maioria seguindo normas de regulamentação e legislações aplicáveis.
Entre as determinações aplicáveis está a instalação de um dispositivo de partida que previne o acionamento acidental, por exemplo, de quando o veículo estiver estacionado.
Outra medida exigida é o treinamento de políticas internas voltadas aos motoristas para reforçar o uso de carrocerias móveis.
Porém, apesar de todo o esforço, frequentemente ocorrem acidentes por conta do acionamento inesperado do sistema, inspeções equivocadas ou falta da manutenção em dia.
Como foram criados os elementos de segurança do acionamento?
Com o intuito de “frear” o acionamento inesperado e os acidentes recorrentes, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a resolução 563/2015, ela define os dispositivos de segurança necessários para prevenir o acionamento involuntário da tomada de força, essencial para a operação segura das carrocerias basculantes.
Mas a resolução foi suspensa por três vezes e em 2021, ela acabou substituída pela Resolução 859, que entrou em vigor em 2023.
Apesar de todo o esforço para adequar os veículos às normas, o projeto de Lei 12/2024, do deputado federal Junio Amaral (PL/MG), propõe a suspensão dos efeitos da resolução de nº 859, que obriga o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
O autor aponta para uma análise econômica, argumentando que a maioria dos caminhoneiros e empresas seriam penalizados com o ônus das adaptações obrigatórias.
Conheça os dispositivos que devem estar presentes em um caminhão-caçamba
1. Dispositivo de segurança primário: Impede o acionamento involuntário da tomada de força, exigindo dois comandos de acionamento ou um comando de dois estágios.
2. Dispositivo de segurança secundário: Aviso visual e sonoro para alertar sobre o acionamento da tomada de força.
3. Dispositivo de segurança terciário: Dispositivo eletrônico que garante que o caminhão não ultrapasse 10 km/h com a tomada de força ligada.
O que diz a Federação Nacional da Inspeção Veicular sobre PL 12/2024
A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) alertar sobre o retrocesso na legislação de trânsito em debate no Congresso Nacional.
“O setor da segurança viária está, há muitos anos, lutando para ampliar a segurança viária no Brasil e, infelizmente, o que vemos por parte de alguns parlamentares são ações políticas, buscando apenas a atender os interesses comerciais de uma pequena parcela de empresários”, critica o presidente da federação, Everton Pedroso.
Pedroso explica que os veículos basculantes fabricados recentemente já contam com esse tipo de equipamento como item de série. Porém, os mais antigos precisam ser adequados, o que exige investimentos que giram em torno de R$ 500. “O grande problema que percebemos não é o custo do dispositivo de segurança, mas os valores para reparar o veículo reprovado nas inspeções”, continua Pedroso.
Estatísticas apontam necessária a maior segurança
Somente nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados pelo menos três graves acidentes com esse tipo de veículo. Um dos episódios ocorreu no Porto de Santos, o maior terminal portuário da América Latina, e paralisou as atividades no local por várias horas.
Outro, em 25 de março, um caminhão basculante bateu em uma viga em Porto Ferreira (SP) e derrubou parte de uma passarela na Rodovia Anhanguera (SP-330).
O acidente foi ocasionado por um caminhão que estava tracionando um semirreboque caçamba descarregado no sentido Pirassununga (SP). Conforme a concessionária Arteris Intervias, que administra o trecho da rodovia, a pista norte precisou ser totalmente interditada.
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Em 2014, um caminhão com a caçamba acionada derrubou uma passarela, em uma via expressa do Rio de Janeiro, e matou quatro pessoas. A estrutura, de 4,5 metros de altura, foi arrastada pela violência do choque e desabou inteira sobre todas as pistas da Linha Amarela. As vítimas estavam em dois carros que trafegavam pelo local e foram esmagados por toneladas de ferro e concreto.
Outro episódio grave ocorreu em 1997, em Guarulhos (SP). Um desses caminhões derrubou uma passarela sobre a Via Dutra, causando a morte de sete pessoas, além de outras 20 feridas com gravidade.
O que diz a Resolução 859/21
A Resolução 859/21 prevê que, desde o ano passado, os caminhões com placas ímpares só podem efetuar o licenciamento se estiverem com os dispositivos de segurança instalados e em funcionamento, com aprovação em inspeção veicular. A partir de 2024 a regra vale para os demais, com placas pares.
De acordo com levantamento da federação, 58% dos caminhões basculantes inspecionados foram reprovados. Ao todo, ao longo de 12 meses, somente 3,4 mil caminhões basculantes foram analisados. Destes, 8% foram em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança, o que é um número muito alarmante, ao contrário do que argumenta o parlamentar.
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“Vale destacar que mais de 8% dos veículos inspecionados tiveram os freios reprovados e 5% com problemas na suspensão. São defeitos graves, que causam acidentes. Isto não pode ser menosprezado”, ressalta o diretor-executivo da FENIVE, Daniel Bassoli.
Ele acrescenta que esse foi o resultado de uma amostra realizada em organismos de inspeção veicular credenciados pelo INMETRO em todo o Brasil. São caminhões basculantes que passaram por inspeção veicular porque precisavam obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para regularização do veículo.
Por Rodrigo Samy, com informações da FENIVE
