O Projeto de Lei 2.759/26 autoriza o bloqueio imediato dos bens de motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, causarem acidentes com vítimas. O objetivo é garantir recursos para custear despesas médicas, indenizações e outros custos decorrentes do acidente.
Segundo a proposta, a polícia e o Ministério Público poderão solicitar à Justiça o bloqueio dos bens antes mesmo da conclusão do inquérito policial, desde que existam elementos que comprovem a embriaguez do motorista. O pedido deverá ser analisado com prioridade pelo juiz.
Entre os bens que poderão ser bloqueados estão:
- imóveis;
- contas bancárias;
- veículos;
- criptoativos; e
- outros bens do motorista.
Os valores bloqueados deverão ser destinados, prioritariamente, para:
- pagar despesas médicas, hospitalares e de reabilitação da vítima;
- custear tratamento psicológico;
- pagar indenizações por danos materiais e morais; e
- cobrir despesas com funeral, em caso de morte.
Se a vítima morrer ou ficar permanentemente incapacitada, o juiz poderá fixar uma pensão provisória mensal, paga com os valores bloqueados cautelarmente.
Impunidade
O autor da proposta, deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), afirma que a medida busca impedir que o responsável pelo acidente oculte seu patrimônio para evitar o pagamento de indenizações.
“O governo brasileiro não pode permitir que vítimas fiquem abandonadas enquanto o responsável preserva integralmente seu patrimônio”, defende o parlamentar.
Prioridade
O projeto também estabelece prioridade na tramitação dos processos judiciais quando o acidente provocado por motorista embriagado resultar em morte ou invalidez permanente da vítima.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir, de forma expressa, a possibilidade de adoção dessas medidas cautelares patrimoniais em crimes de trânsito com vítimas.
Tramitação
As comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados analisarão o projeto, em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ainda precisam aprovar a proposta.
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.