O Projeto de Lei 3226/26 permite que a inspeção obrigatória de veículos de transporte escolar seja feita uma vez por ano quando o veículo tiver sido aprovado sem restrições na vistoria anterior. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mantém a vistoria semestral para os demais veículos.
Se a inspeção reprovar o veículo, o proprietário deverá submetê-lo novamente à vistoria a cada seis meses até obter a aprovação sem pendências.
Redução de burocracia sem comprometer a segurança dos estudantes
A proposta também revoga uma restrição específica para condutores de transporte escolar e aplica a esses profissionais os mesmos critérios gerais válidos para os demais motoristas profissionais.
O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), avalia que a mudança pode reduzir custos e burocracia sem comprometer a segurança dos estudantes.
“As alterações favorecem a eficiência administrativa, reduzem custos operacionais e direcionam a atuação fiscalizatória para situações que efetivamente demandem maior acompanhamento”, justificou.
Ainda segundo o autor, o PL promove ajustes que preservam a segurança dos estudantes e, ao mesmo tempo, corrigem distorções regulatórias que afetam o exercício da atividade.
Para ele, a experiência prática demonstra que a exigência impõe uma carga administrativa significativa tanto aos transportadores quanto aos órgãos executivos de trânsito, que frequentemente precisam mobilizar estrutura operacional para reavaliar veículos que já demonstraram conformidade com os requisitos legais.
Tramitação
As comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto em caráter conclusivo.
Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ainda precisam aprovar o texto, e o presidente da República deverá sancioná-lo posteriormente.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja também: MP que libera crédito para profissionais do transporte inclui transporte escolar
Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.