Semana passada foi selado o fim da administração da BR-040 pela Concessionária Via 040. Dessa forma, o trecho que liga Juiz de Fora (MG) a Cristalina (GO) ficará sem concessão e sem pedágio a partir do dia 18 de agosto, sendo gerido pelo DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, até o novo leilão para definir a nova gestora da rodovia. O órgão terá que realizar operações como obras emergenciais e conservação da sinalização da via até que uma nova concessionária assuma o trecho.

Algo parecido aconteceu com as estradas do Paraná que vem passando por um processo de relicitação.

O fim da concessão

No ano de 2019, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o pedido de relicitação dos 936,8 quilômetros da BR-040 entre Minas Gerais e Goiás. Na época, a Via 040 alegou um prejuízo financeiro estimado em R$ 9 milhões. Apesar dos problemas financeiros mencionados pela concessionária, em fevereiro de 2022, o contrato foi prorrogado por 18 meses, com encerramento previsto para agosto deste ano.

Além da situação financeira, questões como divergências na duplicação da rodovia, onde apenas 73 dos 500 km prometidos para foram efetivamente duplicados, e problemas com licenças ambientais também foram fatores agravantes para o fim da concessão.

Segundo a ANTT, ainda existe a possibilidade legal de uma nova prorrogação do contrato por mais 180 dias (seis meses). Mas, no momento, a solução para o assunto segue em debate entre a Agência, o Ministério dos Transportes e o TCU (Tribunal de contas da União).

Sem concessão, sem pedágios

Com o término do contrato, inicialmente, a BR-040 passará para a gestão pública por intermédio do DNIT, e não serão cobrados pedágios no trecho. Caso haja a prorrogação por seis meses, as tarifas voltarão a ser cobradas, caso contrário, o pedágio será reinstituído somente sob uma nova concessionária.

Vale destacar que o trecho possui atualmente nove praças de pedágio:

• Trecho goiano: Cristalina;
• Trecho mineiro: Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Curvelo, Capim Branco, Itabirito, Conselheiro Lafaiete, Barbacena.

Notas sobre a relicitação da BR-040

A concessionária Via 040 criou uma página chamada “Vamos aos Fatos” para esclarecer todas as dúvidas sobre o processo e como ocorreu a relicitação do trecho, bem como os problemas encontrados durante a gestão.

Por sua vez, a ANTT divulgou uma nota explicativa abordando questões relacionadas ao futuro da administração da BR-040:

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, ainda está em tratativa. Atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência também informa que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.

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Por Daniel Santana com informações da Teclemídia e da ANTT