Na última quarta (27), a Camara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres (DPVAT), mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações.

O texto foi retirado de pauta a pedido do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O que diz o relator sobre o adiamento?

“Estamos com apresentação de emendas, querendo fazer a análise da melhor forma. Gostaríamos de deixar para quando fossemos fazer a votação, a apresentação do relatório”, afirmou o relator, que tinha apresentado parecer pela aprovação do texto. Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, sugeriu a votação do projeto na segunda semana de abril.

Como está o seguro DPVAT e o que pode acontecer?

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O Pé Na Estrada vem acompanhando o desenrolar dessa tramitação na Câmara desde o início. Em lembrar que em novembro de 2023, trouxemos a informação de que o projeto de lei estava categorizado em “regime de urgência” para discussões e consequentemente, a votação e até uma possível sanção presidencial. Na época, o Ministério da Fazenda nos respondeu em nota que o “Grupo de Trabalho DPVAT”, havia sido formado para tomar ações e realizar futuros planejamentos sobre o tema em questão. 

Mas, até o momento, o projeto segue sem ser debatido pelos parlamentares na capital federal.

Tá Rodando em Brasília

“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

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Por Daniel Santana com informações do Ministério da Fazenda Agência Câmara de Notícias