segunda-feira, julho 15, 2024

Comissão da Câmara aprova proibição de remoção de tratores envolvido em infração de trânsito

Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito. Trata-se de uma emenda que flexibiliza a medida e autoriza a remoção nos casos em que os veículos estiverem colocando em risco a segurança do trânsito.

O que diz o texto?

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), considerou justa a ideia do PL 5408/20, do deputado Marcelo Brum (Republicanos-RS), que pretende proibir a remoção em qualquer hipótese.

“Uma simples infração de trânsito pode se converter em enorme prejuízo financeiro, não apenas para o proprietário, mas para toda a sociedade, em razão da paralisação das atividades empreendidas pelos aparelhos na lavoura”, disse Rocha.

Ele ponderou, no entanto, que a proibição absoluta poderia ter consequências indesejáveis: “Em nosso entendimento, essa medida administrativa deverá continuar a ser aplicada nos casos em que o trator ou máquina agrícola estiver colocando em risco a segurança do trânsito”, completou. Caso seja sancionado, o projeto altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitação

O projeto que pretende proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passando pelas comissões, o texto irá a votação no Senado Federal e, se aprovado, irá à Presidência da República para receber ou não a sanção. 

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Máquinas e equipamentos agrícolas

Você já ouviu falar de Rolofaca? E de rolo acomodador de solo? Rodando por feiras agrícolas pelo Brasil, o Trucão encontrou muitas máquinas e equipamentos diferentes. Mas para que elas servem? Acompanhe o bate-papo no vídeo abaixo e confira mais detalhes sobre as máquinas:

Veja Também: Parcelamento de multas de trânsito é proposta de Projeto de Lei

Por Daniel Santana com Informações da Agência Câmara de Notícias

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