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A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, e o Ministério dos Transportes promovem, a partir das 14h desta sexta-feira (29/9), na B3 em São Paulo, o leilão de concessão do Lote 2 das Rodovias do Paraná.
O projeto a ser leiloado abrange quase 605 km das BRs-153/277/369 e das rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, conectando importantes pontos da região, como o Porto de Paranaguá e a Região Metropolitana de Curitiba, bem como os municípios de Ourinhos e Itararé.
Como funcionará o leilão?
Com investimentos que ultrapassam a marca dos R$ 17 bilhões nos próximos 30 anos, o projeto pretende trazer uma série de melhorias cruciais. Entre elas, destacam-se 350 km de duplicação, 139 km de faixas adicionais, incluindo a desafiadora Serra do Mar, 73 km de vias marginais, 52 passarelas para pedestres, duas áreas de descanso para caminhoneiros e 150 paradas de ônibus.
Vale destacar que o critério para determinar o vencedor do leilão é a menor tarifa de pedágio oferecida pela concessionária, ou seja, a vencedora será aquela que apresentar o maior desconto em relação à tarifa estipulada no edital.
Outro detalhe importante é que, antes mesmo da realização do leilão, as tarifas do Lote 2 de Rodovias do Paraná já apresentam valores máximos mais baixos em todas as praças, em comparação com os praticados no encerramento das concessões em 2021. Para os usuários frequentes (DUF) e aqueles que utilizam a TAG como meio de pagamento, haverá um desconto adicional a partir de 5% nas tarifas. Como exemplo, em Carambeí, o valor praticado na concessão anterior era de R$ 11,50 para carros de passeio. No edital, o valor é de R$ 9,83 e, com a TAG, chega a R$ 9,34.
Cronograma
A empresa vencedora do leilão assinará o contrato em janeiro de 2024, com a concessão assumida 30 dias após esse momento, prevista para fevereiro. Os primeiros trabalhos, incluindo a revitalização asfáltica de trechos, a construção de novas praças de pedágio e postos de atendimento, deverão ser concentrados no primeiro ano da concessão, somando um investimento de mais de R$ 315 milhões em obras. A expectativa da ANTT é que aproximadamente 110 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, impulsionando assim o crescimento econômico da região.
O leilão do Lote 1
Em 25 de agosto, o Grupo Pátria venceu o leilão para a administração do primeiro lote do sistema de rodovias paranaenses com uma oferta de desconto de 18,25% nos pedágios. Dessa forma, a empresa passa a gerir o trecho de 473,1 quilômetros de rodovias federais e estaduais que conectam o porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai, por 30 anos.
O certame chegou a ser suspenso pela Justiça Estadual do Paraná devido a possíveis danos às comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na cidade de Lapa, onde ações de duplicação de pista e a instalação de uma praça de pedágio estão previstas em contrato.
Entretanto, a Justiça Federal acatou os argumentos do Governo Federal e determinou a continuidade do processo de concessão do leilão do Lote 1, afirmando que as comunidades poderão ser ouvidas durante as audiências públicas previstas no processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por Daniel Santana com informações da ANTT