A concessionária Ecovias do Araguaia anunciou que começará a cobrar pedágio de veículos com eixo suspenso que estiverem com carga e documento em aberto. A medida passará a valer a partir de amanhã (15 de março) e será aplicada em nove praças do Sistema Anápolis- Aliança do Tocantins, que contempla as BRs- 153/414 e 080, entre Goiás e Tocantins.
Segundo a administradora, a decisão está amparada na Lei Federal 13.103/05 (lei do caminhoneiro) e na Resolução 4.898/2015 da ANTT (eixo suspenso). Conforme a resolução, a isenção do eixo erguido só ocorre com o caminhão vazio.
Mas não é bem assim que ocorre na prática. Muitos caminhoneiros passam pelos pedágios com o eixo do veículo suspenso mesmo estando carregado para não pagar a tarifa correspondente.
Como será a cobrança por eixo suspenso?
Antes do anuncio pela concessionária Ecovias do Araguaia, a empresa praticava a cobrança dos veículos comerciais com carga, que circulavam com eixos suspensos, apenas por meio visual. Agora, o recolhimento da tarifa será feito pela totalidade de eixos, suspensos ou não, dos veículos que possuam o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) que estiver em aberto.
Esse documento eletrônico traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados. A verificação do Manifesto é realizada automaticamente com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura da placa veicular assim que o veículo entra na pista da cabine. Com isso, o sistema informa imediatamente ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto.
A decisão por esse sistema foi acordada em contrato de cooperação técnica firmado entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a ANTT. Resumindo, a cobrança do pedágio para eixo suspenso não ocorrerá para veículos de carga vazia ou sem manifesto aberto, conforme prevê a legislação.
“Por isso, é muito importante que a empresa ou o motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte for finalizado”, acrescenta Marcelo Belão, gerente de atendimento ao usuário da Ecovias do Araguaia.
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Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Ecovias do Araguaia.