A PRF, Polícia Rodoviária Federal, deu início nas últimas semanas à fiscalização especial de caráter educativo, direcionada a motoristas das categorias C, D e E, quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de realização do exame toxicológico.
Como funciona a fiscalização?
Durante o período de 30 dias, a PRF irá conscientizar os condutores sobre a importância da realização do exame. A data de início, 28/12, coincidiu com o prazo estabelecido pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, como limite para renovação do exame.
Como já destacamos várias vezes aqui no Pé Na Estrada, a partir de 28 de janeiro de 2024, os motoristas com CNH C, D ou E, flagrados na direção de qualquer veículo, mesmo moto ou carro, com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão autuados. A partir desse momento, os condutores que descumprirem essa exigência legal estarão sujeitos às penalidades previstas no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.
Aqueles que dirigirem veículos sem realizar o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo estarão sujeitos a infrações consideradas gravíssimas, com inclusão de sete pontos na CNH. A penalidade inclui a aplicação de multa com fator multiplicador de cinco (valor da multa x 5 = R$ 1.467,35). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador é de dez (valor da multa x 10 = R$ 2.934,70), resultando na suspensão do direito de dirigir.
Acidentes envolvendo consumo de drogas
Em 2023, a PRF registrou 80 acidentes (sendo 17 considerados graves) cuja causa principal foi a ingestão de substância psicoativa por parte de um dos condutores envolvidos, o que representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Esses acidentes resultaram em 72 pessoas feridas e outras dez vítimas fatais.
A PRF reafirma que a fiscalização para o cumprimento da norma vai além da observação do ambiente de trânsito, tornando-se uma preocupação com o bem-estar do motorista. Isso abrange uma perspectiva de saúde pública, que contribui para a construção de uma política de segurança viária mais abrangente.
Quem envia o resultado do toxicológico pro Detran?
Você vai ao laboratório, faz o exame toxicológico e aí? Quem manda esse exame pro Detran? Tem que pagar alguma coisa pra incluir o resultado no Renach? Você preciso ir ao Detran com esse resultado? Entenda como funciona essa questão neste vídeo.
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Por Daniel Santana com informações da PRF
