O avanço do sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) tem gerado debates entre autoridades, sociedade, concessionárias de rodovias e especialistas. Um dos principais pontos de preocupação é a inadimplência. O tema ganhou destaque durante a Bienal das Rodovias, que reuniu representantes do setor público, concessionárias e especialistas para discutir o futuro da infraestrutura viária.
Embora os benefícios operacionais do modelo — como a redução de filas, maior fluidez no trânsito e diminuição de acidentes — sejam amplamente reconhecidos, especialistas avaliam que a consolidação do Free Flow dependerá da construção de um ambiente regulatório capaz de oferecer previsibilidade aos contratos e segurança para os investidores.
Segundo Carlo Gonçalves, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam), existem três perfis de usuários que deixam de pagar a tarifa do Free Flow. O primeiro é aquele que desconhece o sistema, não sabe como ele funciona nem como realizar o pagamento. O segundo sabe como pagar, mas não consegue. Já o terceiro sabe como fazer o pagamento, mas opta por não pagar.
Free Flow pode contribuir para a inadimplência
A inadimplência no Brasil atingiu níveis críticos recentemente, com mais de 75 milhões de brasileiros adultos com contas em atraso, o que representa cerca de 44,8% da população. O endividamento das famílias também bateu recorde, superando a marca de 80%. Esse cenário é impulsionado pelo uso do cartão de crédito, pela inflação e pelas altas taxas de juros, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Diante desse cenário, o Free Flow pode contribuir para o aumento da inadimplência. Para Luís Baeta, sócio do Aroeira Salles Advogados e especialista em Direito Público e Infraestrutura, o próximo desafio do Free Flow será tanto jurídico quanto tecnológico.
“O Free Flow muda completamente a lógica econômica das concessões e a relação entre concessionárias e usuários. Se antes a cobrança era praticamente imediata na praça de pedágio, com baixa inadimplência e poucos desafios jurídicos, agora surgem novos riscos, que envolvem inadimplência, eficiência tecnológica, recuperação de crédito e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.”
Segundo o especialista, a recente regulamentação da ANTT representa um avanço importante, mas ainda deixa discussões relevantes para a implementação do modelo em larga escala.
Uma nova matriz de riscos para as concessões
No sistema tradicional, a inadimplência era muito baixa, já que o pagamento era condição para a passagem do veículo. Com o Free Flow, as concessionárias passam a conviver com novos fatores de risco, como falhas na identificação dos veículos, evasão de pagamento e dificuldades na recuperação dos valores devidos.
“O debate agora passa a ser como esses riscos serão distribuídos entre o poder concedente e as concessionárias e quais mecanismos poderão preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, afirma Baeta.
Outro ponto considerado crítico é a adaptação das concessões já existentes. Enquanto os novos leilões já incorporam o Free Flow na modelagem econômico-financeira, os contratos antigos dependerão de aditivos complexos para substituir as praças físicas por pórticos eletrônicos. Essa transição exigirá uma avaliação detalhada dos investimentos em tecnologia, da redução dos custos operacionais e dos impactos sobre a remuneração das concessionárias.
“Sem critérios objetivos para essa compensação, cresce o risco de disputas sobre reequilíbrio contratual”, destaca Baeta.
Dificuldade: Integrar o Free Flow a realidade brasileira
Para o advogado, outro desafio será a integração entre os diferentes sistemas regulatórios existentes no país. Hoje convivem modelos administrados pela ANTT, pelas agências estaduais e pelos órgãos de trânsito, o que pode dificultar tanto a cobrança quanto a fiscalização.
“A experiência do usuário precisa ser única. Para isso, será necessário avançar na interoperabilidade entre sistemas e na harmonização das regras entre os diferentes entes reguladores.”
Um dos debates que tende a ganhar importância nos próximos anos envolve justamente a recuperação das tarifas não pagas. Enquanto as multas permanecem sob responsabilidade do poder público, o crédito da tarifa pertence à concessionária.
Isso levanta uma questão prática: os instrumentos administrativos atualmente existentes serão suficientes para garantir eficiência e eficácia na cobrança ou haverá aumento da judicialização?
“O sucesso do Free Flow dependerá da criação de mecanismos de cobrança que sejam rápidos, eficientes e economicamente viáveis. Caso contrário, corre-se o risco de comprometer a sustentabilidade financeira das concessões”, conclui Baeta.
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.