Uma liminar parcial concedida pela Justiça suspendeu por 90 dias a aplicação de multas da fiscalização dos riscos psicossociais previstos na norma NR-1, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As interdições e outras sanções administrativas para as empresas já estão valendo
A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, busca criar condições de diálogo para esclarecer critérios de punições via Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão não suspende a vigência da NR-1 nem desobriga essas empresas de cumprir a norma. Ela apenas impede, de forma provisória, a aplicação de sanções administrativas pela liminar.
O que é a NR-1 e por que ela está sendo discutida no transporte?
A atualização da NR-1, que passou a incluir o gerenciamento dos riscos psicossociais pelas empresas, entrou em vigor em 26 de maio. Com isso, empresas do setor de transporte passaram a ter de considerar, de forma mais ampla, a saúde mental dos motoristas em seus programas de prevenção.
Os riscos psicossociais são condições relacionadas à organização, ao desenho e à gestão do trabalho que podem causar impactos negativos à saúde mental, física e social dos trabalhadores. Na profissão de motorista, esses riscos incluem longas jornadas, excesso de tempo longe da família, pressão por prazos, cobrança de transportadoras e embarcadores, entre outros fatores.
Com a atualização da NR-1, esses riscos passaram a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A norma, em vigor desde 1978, deixa de contemplar apenas riscos físicos, mecânicos e operacionais e passa a incluir também fatores relacionados ao desgaste emocional, ao estresse, à sobrecarga mental e à organização do trabalho.
No transporte rodoviário, a mudança ganha ainda mais importância devido às características da rotina enfrentada pelos caminhoneiros.
Agora, as empresas têm maior responsabilidade na identificação, avaliação e gerenciamento dos fatores que possam comprometer a saúde mental e emocional dos trabalhadores.
O que não foi suspenso para as empresas?
Não foram suspensos:
- a vigência da NR-1;
- a obrigação de gerenciar os riscos ocupacionais;
- a necessidade de identificar e avaliar os riscos psicossociais;
- a gestão dos riscos ergonômicos;
- a responsabilidade trabalhista, civil e administrativa das empresas.
O próprio MTE reforça que todas as empresas devem desenvolver ações de prevenção que envolvam a identificação, a avaliação, a adoção de medidas preventivas e o acompanhamento contínuo dos fatores de risco psicossociais.
Empresas estão adiando ações voltadas à saúde mental dos trabalhadores
O Pé na Estrada Cast desta semana abordou o tema “Saúde mental dos caminhoneiros”. Durante o episódio, o psicanalista Marco Mercúrio explicou que a NR-1 já está em vigor, mas muitas empresas ainda estão adiando a adoção das medidas exigidas pela norma.
Na conversa, Pedro Trucão, Paula Toco e Thaís Corrêa discutem a realidade dos motoristas, que muitas vezes trabalham sob forte pressão e próximos do esgotamento físico e emocional. O especialista também explica como as empresas devem se adequar às novas exigências e não descumprirem a norma.
Assista ao episódio completo abaixo.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.