Vem tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 916/23, que propõe pedágio gratuito para veículos registrados em município próximo à praça de cobrança. O PL é de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União-RJ).
Segundo o parlamentar, a população que se localiza próxima às praças de cobrança de pedágio acaba sendo “punida economicamente” em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizado muitas vezes no âmbito do próprio munícipio.
Além disso, o político justifica o projeto pelo peso que recai sobre quem trabalha com transporte de mercadoria. “Indústria e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem à área rural se veem às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescenta Juninho.
O PL quer alterar a Lei 14.157/21, que regulamenta a cobrança de pedágio por passagem livre, incluindo o seguinte texto: “Art 4-A- Os veículos nos municípios próximos de praça de pedágio, em um raio de até 25 quilômetros, ficam isentos da cobrança da taxa desta praça de pedágio“.
Tramitação do PL do pedágio gratuito para veículos registrados próximo à praça de cobrança
A proposta foi apresentada na semana passada na Câmara dos Deputados e agora será encaminhada para as comissões da pasta, ainda não especificadas. Depois, segue para análise do Senado e, se aprovado, vai para sanção ou não da Presidência da República.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Proposta de isenção de pedágio para idosos e pessoas com deficiência
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.