segunda-feira, junho 17, 2024

Projeto quer mudar PBT de caminhonetes de 3,5 para 3,7 toneladas

O PBT (Peso Bruto Total) é volume de carga que pode ser transportado nos veículos. Essa medida é estabelecida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Esta semana, foi apresentado na Câmara um PL (Projeto de Lei) que quer mudar PBT de caminhonetes de 3,5 para 3,7 toneladas. 

A justificativa do autor da proposta, o deputado federal Marcio Brasil (PP-PR), é que a tecnologia utilizada pelas montadoras evoluiu, permitindo o transporte de mais peso com segurança. “Muitas picapes e veículos contam com modernos sistemas de freio motor por contrapressão no escape, típicos de caminhões, além de controles de tração e estabilidade de alta precisão”, justifica o parlamentar.

O impacto da proposta para os caminhoneiros

O PL 2400/22, que propõem o aumento da capacidade de transporte das caminhonetes, altera os parágrafos II e III do artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 

Projeto quer mudar PBT de caminhonetes de 3,5 para 3,7 toneladas

Veja que os parágrafos do PL adequam o no PBT de 3.500 quilos para 3.700 nas categorias de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) B e C. Isso significa que a habilitação exigida para a profissão de caminhoneiro ainda será a C, caso o PL seja aprovado. Resumindo, a proposta não impacta os caminhoneiros. 

O projeto também inclui o PBT de 3.700 para quem cometer infração por estacionar em aclive e declive, conforme parágrafo XVI do artigo 181 do CTB:

XVI – em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e setecentos quilogramas.

Tramitação do projeto quer mudar PBT de caminhonetes de 3,5 para 3,7 toneladas

A proposta será analisada pelas comissões de: Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, vai para o Senado e, se o texto for mantido, segue para sanção da presidência da república.

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Leia também: Como fica o transporte de crianças em veículos pesados e caminhonetes.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.

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