O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações. Agora, o texto segue para promulgação.
Com a aprovação, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial.
A PEC também reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. As mudanças, porém, serão implementadas de forma gradual: inicialmente, a carga horária semanal cairá para 42 horas, dois meses após a promulgação. Depois de mais um ano, chegará a 40 horas semanais.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes de chegar ao Plenário do Senado, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. No Plenário, os senadores aprovaram um calendário especial para a votação, após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes partidários e aprovado pelos parlamentares dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Proposta de emenda
Embora favorável à aprovação da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por outros 27 senadores. Segundo ele, o objetivo era esclarecer que a proposta não reduziria jornadas que já estivessem abaixo de 40 horas semanais e que, quando necessário, haveria uma redistribuição da carga horária de acordo com a regra de cinco dias de trabalho por semana.
A emenda foi apresentada como uma alteração de redação, o que dispensaria o retorno do texto à Câmara caso fosse aprovada. No entanto, o relator considerou que a mudança afetaria o mérito da proposta e recomendou sua rejeição. Diante disso, Oriovisto retirou o destaque para votação da emenda.
O relator também afirmou concordar que alguns pontos da proposta, como as jornadas de setores específicos, precisarão de regulamentação pelo Congresso com a maior rapidez possível.
Quais são os próximos passos?
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será necessário manter a vigilância e acompanhar a tramitação de outras propostas que, segundo ela, podem estabelecer regras menos favoráveis aos trabalhadores.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o que classificou como um discurso de “duas caras” da oposição. Ele e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembraram que, apesar do apoio à PEC na votação, alguns parlamentares já articulam medidas para reverter as mudanças.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou uma dessas iniciativas: a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de um regime de trabalho flexível, no qual a remuneração seria proporcional às horas trabalhadas.
Além do autor da PEC 221/2019, deputado Reginaldo Lopes, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com a mesma finalidade, também acompanhou a sessão.
Fim da escala 6×1 para os caminhoneiros
Segundo a Dra. Fran Curse, o fim da escala 6×1, de modo geral, traria benefícios aos caminhoneiros, com a redução da jornada e a manutenção dos salários. Para ela, no entanto, os impactos da mudança vão além desses aspectos.
“Quando falamos dos benefícios que a aprovação do fim da escala 6×1 traria, é impossível não falar dos caminhoneiros. Estamos tratando de uma atividade peculiar, que normalmente envolve jornadas longas, muito estresse, pouco convívio social e familiar e impactos na saúde mental.”
Por outro lado, o ministro dos Transportes, George Santoro, sinalizou que os caminhoneiros podem ficar de fora das mudanças. Segundo ele, a categoria tem uma dinâmica de trabalho específica e já segue uma legislação própria.
Na avaliação do ministro, as alterações na jornada previstas para outros setores, como comércio e indústria, não deverão afetar os profissionais do volante. Isso porque a atividade é regulamentada pela Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro.
A legislação estabelece regras para o tempo de direção, prevê pausas durante as viagens e determina períodos de descanso. Essas medidas buscam reduzir a fadiga dos motoristas e aumentar a segurança nas rodovias.
Ao comentar os possíveis impactos da PEC sobre o setor, Santoro afirmou que “o que atinge no transporte são os embarcadores, os operadores logísticos”. Segundo ele, empresas e operadores que contratam trabalhadores em regimes tradicionais terão um período de transição para se adaptar às novas regras.
O próximo passo é a promulgação da Emenda Constitucional pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem necessidade de sanção do presidente da República.
Fonte: Agência Senado
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.