Senador apresenta projeto para estabilizar preço do diesel

LegislaçãoSenador apresenta projeto para estabilizar preço do diesel

Buscando uma forma de trazer previsibilidade ao sistema logístico, em contraponto à mudança da política de preços adotada pela Petrobras desde 2017, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o projeto de lei 1472/2021 para criar um fundo e estabilizar o preço dos derivados de petróleo, incluindo o diesel.

 

Por quê?

O preço do diesel é a principal reclamação de caminhoneiros e transportadores já há muitos anos. Com a mudança da política de preços da Petrobras, em 2017, alinhando-se ao mercado externo, esse problema ficou ainda mais acentuado. As constantes mudanças no preço dificultam a precificação dos serviços de frete e prejudicam todo o sistema logístico, com ênfase no caminhoneiro autônomo.

Taxistas, motoristas de aplicativo, transportadores de comerciais leves e população em geral também sofrem os efeitos das alterações constantes do preço da gasolina. Além disso, as altas do gás de cozinha ainda afetam toda a população, principalmente a de baixa renda, em um momento de crise causada pela pandemia da covid-19.

Segundo o senador, apesar do momento desafiador que o País se encontra, a Petrobras, por outro lado, está com boas margens de lucro, que são repassadas a seus acionistas.

“A Petrobras, atualmente, segue a lógica de uma empresa financeirizada, por meio da política de preços de derivados baseada nos preços de importação, repassando os ganhos a seus acionistas. (…) Por outro lado, a política de desinvestimentos atenta contra o conceito de empresa verticalizada, que caracteriza as grandes empresas petrolíferas.”

Em sua justificativa para o projeto, o senador ainda afirma que “Em 2021, a gasolina acumula alta de 54%. O preço do diesel nas refinarias teve aumento de 41%. Apenas entre a adoção do PPI (preços de paridade de importação) e dezembro de 2018, foram 121 reajustes de diesel e gasolina. Em 2021, a Petrobras já reajustou gasolina e diesel mais de 10 vezes.

O PPI é uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras. Em fevereiro de 2021, o IPCA teve a maior alta para o referido mês desde 2016, de 0,86%. Em 12 meses, o IPCA acumula 5,20%, quase o teto da meta de inflação. Mais de 50% do impacto em pontos percentuais do IPCA de fevereiro está associado ao grupo “transportes”, especialmente aos combustíveis. (…) Convém lembrar que, adotado o PPI, a Petrobras chegou a ter margem bruta de lucro no diesel superior a 100%.”

 

Como funciona o projeto para estabilizar preço do diesel?

A ideia do senador é criar duas formas de controle. A primeira seria instituir faixas de preços, para estabelecer limites para a variação.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de preços de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação.

A outra é taxar a exportação de petróleo cru e, com a verba dessa taxação, criar um fundo que compense as variações bruscas, sem deixar que elas cheguem ao consumidor.

Art. 5º As alíquotas progressivas do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto, classificado no código 2709.00.10, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, serão as seguintes:

I – 0% (zero por cento) para o petróleo bruto com valor até US$ 40 (quarenta dólares) por barril;

II – 10% (vinte por cento) para o petróleo bruto com valor superior a US$ 40 e até US$ 60 (sessenta dólares) por barril;

III – 20% (trinta por cento) para o petróleo bruto com valor superior a US$ 60 (sessenta dólares) por barril.

Com a taxação das exportações, existiria ainda um incentivo para que o petróleo fosse refinado aqui. Prática adotada pela Dinamarca, segundo o senador. Rogério Carvalho também afirma que Peru e Chile trabalham com fundos de estabilização do preço de combustíveis.

 

Quando começa a valer?

Não existe previsão e nem garantia que o projeto um dia entre em vigor. Ele foi apresentado no fim de abril ao Senado. Agora deve passar por diversas votações nessa casa. Se aprovado, vai a Câmara dos Deputados. Se aprovado ali, vai para sansão presidencial.

 

Como participar?

Você não precisa ficar apenas esperando. Todo cidadão pode cobrar de seus políticos a aprovação ou não de projetos. Escreva para seu senador e deputado e diga o que você pensa sobre esse ou outros projetos em tramitação nas casas. Você encontra o contato dos senadores clicando aqui e dos deputados clicando aqui.

Outra forma é deixar seu voto na enquete promovida pelo próprio senado. Clique aqui e vote. Você também pode compartilhá-la nas redes sociais com seus colegas de profissão que também possam se interessar pelo assunto.

Veja o projeto na íntegra clicando aqui.

 

Por Paula Toco

Jornalista Paula Toco sentada em banco do motorista de caminhão pesado

Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.

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