segunda-feira, julho 22, 2024

Texto aprovado no Senado prevê obrigatoriedade de avaliação psicológica para renovação da CNH

A avaliação psicológica no processo de renovação da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação, pode ser obrigatória. É o que prevê um projeto de lei aprovado no Senado Federal e que segue agora para a Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto

O PLS 98/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e tornar obrigatória a avaliação psicológica todas as vezes em que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada somente quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. Apenas motoristas que utilizam o veículo para atividades remuneradas e precisam da sigla EAR passam pelo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira.

Ao defender a aprovação do PL, Alcolumbre afirmou que diversas doenças psicológicas podem comprometer a capacidade dos motoristas. Ele acredita que o estado mental de um candidato à primeira habilitação, para quem o teste psicológico é sempre exigido, também pode mudar até a data da renovação da carteira.

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já foi delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, reconheceu a importância da matéria para se juntar a outras ações na busca por melhorar as condições de segurança no trânsito, sejam elas educativas ou punitivas, evitando perdas de vidas ao volante.

Ainda dá tempo de renovar CNH vencida em dezembro de 2021
Imagem: PNE

“O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar”, afirma Contarato.

O parlamentar ainda destaca que o Brasil registrou uma redução de 30% nas mortes no trânsito entre 2011 e 2020. No entanto, os acidentes ainda ceifam a vida de mais de 33 mil pessoas anualmente no país.

Em relação ao assunto, outros projetos de lei relacionados ao consumo de drogas e álcool estão sendo debatidos na capital federal. Um deles, que você pode conferir aqui em nosso site, trata da exigência de realização de testes de bafômetro e toxicológicos para os envolvidos em acidentes de trânsito, com foco em punições rigorosas para os responsáveis e na redução do uso de substâncias entorpecentes nas estradas do Brasil.

Tramitação

Agora, o projeto irá à votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem observações, o texto será encaminhado à presidência da república para receber ou não a sanção.

Consumo de drogas nas estradas

Você já viu em diversas ocasiões aqui no Pé Na Estrada conteúdos que enfatizam os problemas decorrentes do consumo de álcool e drogas nas estradas. Já abordamos os desafios causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.

No ano de 2020, compartilhamos o relato de um caminhoneiro que foi dependente químico por 20 anos e que, naquele momento, estava há 11 meses livre das drogas. Entre outros tópicos, ele discutiu como essas substâncias acabam entrando na vida do caminhoneiro. Assista ao vídeo abaixo para conferir:

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Veja Também: Programa de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros está em pauta na Câmara

Por Daniel Santana com informações da Agência Senado

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