segunda-feira, julho 22, 2024

Transportador poderá pedir AET para circular no período noturno na BR-163 em Mato Grosso

O transportador que percorre a BR-163/MT e na cadeia produtiva do agronegócio mato-grossense (soja, milho e algodão) poderá pedir a Autorização Especial de Tráfego (AET) de Trânsito Noturno para circular pela rodovia das 3h às 22h, especificamente de Itiquira a Sinop.

A autorização do DNIT

BR-163, no Mato Grosso, será concessionada temporariamente pela ANTT
Imagem: PNE

A autorização para circulação à noite faz parte do Plano Safra em Movimento, lançado pela Nova Rota do Oeste em conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), com o objetivo de minimizar o impacto das obras realizadas na pista durante o escoamento do milho. A iniciativa conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Essa medida é válida estritamente para o trecho de 850,9 quilômetros da BR-163 sob a responsabilidade da Concessionária, onde há oferta de atendimento 24 horas aos usuários, com uma base operacional instalada a cada 50 quilômetros e todo um aparato que reforça a segurança viária. Além disso, segundo a Rota do Oeste, foram atendidos os parâmetros exigidos pela Resolução do Contran nº 882/21, que regulamenta o trânsito noturno.

Em caráter experimental, a flexibilização do tráfego na BR-163/MT terá duração de 6 meses. Ao final desse período, a Nova Rota do Oeste apresentará ao DNIT uma análise de resultados para avaliar se haverá continuidade do trânsito noturno. O horário ampliado de circulação para carretas e caminhões foi estipulado com base em dados da Concessionária, referentes ao fluxo e às ocorrências registradas na rodovia.

Vale lembrar que a Autorização Especial de Trânsito (AET) para Trânsito Noturno não suspende as determinações da Lei 13.103/2015, que regulamenta o descanso periódico dos motoristas profissionais.

Conforme acordado, ao receber a solicitação de AET de Trânsito Noturno, o DNIT fará uma consulta à Nova Rota do Oeste sobre a autorização e, mediante a resposta da Concessionária, o órgão federal comunicará ao transportador se o veículo/frota está ou não autorizado a percorrer das 3h às 22h, especificamente na BR-163, de Itiquira a Sinop. À Concessionária cabe ainda a atribuição de informar o período de validade da autorização, que não pode ser superior a 1 ano.

Como solicitar a AET de Trânsito Noturno

O caminhoneiro ou transportador interessado em requerer a Autorização Especial de Trânsito (AET) para percorrer a BR-163/MT no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste, de Itiquira (km 0) a Sinop (km 855), deve seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do DNIT > Área de Infraestrutura Rodoviária > Autorização Especial de Trânsito – AET > Formulários de Solicitações para Downloads
  • Formulários de Solicitações para Downloads: — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (www.gov.br)
  • Selecione o formulário de Trânsito Noturno por meio do link Trânsito Noturno (Resolução CONTRAN nº 882/21);

OBS.: O formulário deve ser preenchido com todas as informações solicitadas, especificando a frota (com as placas dos veículos), o trecho a ser percorrido, o tipo de carga transportada (que neste caso deve ser obrigatoriamente de milho, soja ou algodão).

  • Após o preenchimento do formulário de Trânsito Noturno, o documento deve ser encaminhado pelo e-mail siaet@dnit.gov.br e colocar como Assunto: Trânsito Noturno na BR-163/MT.
  • De acordo com a Resolução DNIT nº 11/2022, haverá cobrança pelo Governo Federal por documento expedido, conforme abaixo discriminado:

1 – Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto a análise veicular da AET – R$ 82,11 (oitenta e dois reais e onde centavos);

2 – Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT – R$ 79,91 (setenta e nove reais e noventa e um centavos).

OBS.: Se a resolução que regulamenta a AET permitir a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET.

Caso tenha dúvidas, o DNIT disponibiliza um documento com os procedimentos necessários: PROCEDIMENTOSPARATRNSITONOTURNOV2.pdf (www.gov.br)

A concessionária também disponibilizou um vídeo explicando, passo a passo, como realizar a solicitação da Autorização Especial de Tráfego (AET) de Trânsito Noturno:

Veja Também: MPF cobra providências do DNIT e da PRF para maior segurança nas rodovias e estradas federais

Por Daniel Santana com informações da Nova Rota do Oeste e do DNIT

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