Desde a última quinta-feira (24), os moradores de oito estados brasileiros já podem fazer a transação de compra e venda de veículos por meio digital. A nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, graças a assinatura digital do gov.br e biometria facial.

Em fevereiro, informamos aqui no Pé Na Estrada sobre os planos do governo para adicionar esta função ao aplicativo do CDT. Agora a função está disponível, mas não ainda em todos os estados.

Estados que já aderiram a funcionalidade

Já aderiram à nova funcionalidade os estados do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. Nesse sentido, a tecnologia possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play) após a autorização do Detran de registro do veículo.

Como funciona a venda pelos meios digitais?

Na transação, comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br e a biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

Veja abaixo um passo a passo disponibilizado pela Senatran e pelo Ministério da Infraestrutura:

Quem pode realizar o procedimento via digital?

Vale destacar que o procedimento está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Entretanto, para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema.

O que afirma o governo?

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, todo o procedimento é realizado de maneira ágil e prática:

“Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica e reconhecimento facial, para trazer segurança a essa transação”.

Já o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, além de destacar essa nova funcionalidade, ressalta a importância da Carteira Digital de Trânsito: 

“Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”.

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Por Daniel Santana com informações do Ministério da Infraestrutura