A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o MInfra (Ministério da Infraestrutura) e a concessionária EcoRioMinas assinaram, nesta última sexta-feira (19/8), em Minas Gerais, o contrato de concessão da BR-116/465/493/RJ/MG, trecho de 726,9 km que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG).
Concessão
A rodovia é a única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo o acesso à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do país. O contrato será de 30 anos e o sistema rodoviário abrangerá uma extensão total de 726,9 km, compreendendo os seguintes trechos:
- BR-116/RJ, entre o km 2,1 e o km 148,4;
- BR-116/RJ, entre o km 168,1 e o km 214,7;
- BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 818,1;
- BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8;
- BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0;
- BR-493/RJ, entre o km 48,1 e o km 123,7.
Investimentos nas rodovias
Em relação aos investimentos previstos para o trecho, o montante total estimado para os investimentos ao longo dos 30 anos de concessão soma R$ 11,3 bilhões, distribuídos conforme as definições e necessidades previstas para o projeto. Já em relação às despesas operacionais da via, entendidas como o somatório dos custos operacionais, despesas obrigatórias e o conjunto de seguros e garantias, giram em cerca de R$ 9,8 bilhões.
Obras
De acordo com o PER, Programa de Exploração da Rodovia, os principais benefícios da concessão abrangem:
- 303,228 km de obras de duplicação;
- 255,236 km de faixas adicionais;
- 85,517 km de vias marginais;
- 28 dispositivos em desnível;
- 775 melhorias de acessos;
- 75 passarelas;
- 57 passagens de fauna;
- 462 pontos de ônibus;
- 630 km de ciclovias.
Além disso, o SAU, o Serviço de Atendimento ao Usuário, deverá contar com 20 ambulâncias tipo C, 9 do tipo D, 7 guinchos pesados, 12 guinchos leves, 5 caminhões pipa, 5 caminhões de resgate de animais, entre outros.
Inovações previstas no contrato
O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Destacam-se a tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples; o Desconto Básico de Tarifa (DBT), que determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas; e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que também será aplicado somente a usuários do sistema automático devido à necessidade de identificação e controle da frequência de uso das praças. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorre com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.
A construção dos pontos de parada, algo fundamental para o descanso de caminhoneiros, também está prevista em contrato.
As tarifas de pedágio
Por falar em pedágio, a proposta vencedora do leilão foi a de valor R$ 0,15592, com deságio de 3,11% (ou seja, o valor tem que ser até 3,11% mais baixo do valor cobrado atualmente nos pedágios) em relação à tarifa básica estabelecida no edital e sem valor de outorga. A nova tabela de pedágio, com os valores atualizados pela ANTT, deverá ser publicada em breve.
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Por Daniel Santana com informações da ANTT