Ninguém gosta de perder tempo no trecho por conta de interdições em rodovias, que não foram informadas aos usuários, não é mesmo? Nesse sentido, foi aprovado nas últimas semanas pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o Projeto de Lei 4488/21, que obriga o DNIT a informar os condutores sobre possíveis bloqueios nas estradas, cerca de três dias antes do fechamento.
O que diz o texto?
Dessa forma, o PL obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, a informar com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias federais. Esse prazo não precisa ser observado em casos de emergência.
O texto altera a Lei 10.233/01, que aborda as atribuições do DNIT. O órgão deverá valer-se dos meios de comunicação (Site e Redes Sociais) e da sinalização viária (Placas e Painéis de Mensagem Variável) para anunciar o tempo de interrupção intermitente ou a data da desinterdição.
Por falar em placas, você sabe o que significam as cores das placas de trânsito? Confira o que cada uma representa e qual a importância delas no vídeo abaixo:
O que afirmam os parlamentares?
O relator do projeto, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação. Ele destacou que o Código Brasileiro de Trânsito, o CTB, já prevê a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção nas vias com 48 horas de antecedência. Já o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ressaltou a importância em se informar os condutores sobre bloqueios nas vias, para evitar possíveis percalços:
“Quando se trata da interdição de vias terrestres, a informação é essencial, pois isso afeta o cotidiano da população e o funcionamento da indústria, do comércio e dos serviços”.
Tramitação
Agora, o projeto sobre interdições em rodovias tramitará em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na sequência, o PL irá para a votação no Senado Federal. Se aprovado, retornará à Câmara e em seguida, vai à presidência para receber ou não, a sanção.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência. Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Veja Também: Frente Parlamentar se posiciona contra política de preço da Petrobras
Por Daniel Santana com informações da Agência Senado de Notícias