Nos últimos dias, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4247/21, que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo. Caso o PL receba a sanção presidencial, ele deverá dispensar o registro no Detran para a utilização de motocicletas em entregas.
O que diz o texto?
O texto aprovado revoga a vedação prevista no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. Na lei que está em vigência atualmente, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização do órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal e mediante registro como veículo da categoria de aluguel.
O autor da proposta, deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirma que é necessária uma adaptação das normas e menos burocracia:
“A atual exigência da categoria aluguel impõe burocracia que não contribui para a ordem no trânsito, e a dispensa não oferece prejuízo à segurança […] As normas não devem fechar os olhos para a realidade, mas adaptar-se à evolução da sociedade”.
Já o relator do projeto, o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), recomendou a aprovação e também destacou a necessidade de mudanças nas regras:
“O ordenamento jurídico está repleto de regras obsoletas e antigas, que até podiam conter certo sentido, mas na atualidade são entraves para os cidadãos”.
Tramitação
No momento, o projeto que pretende dispensar o registro no Detran para a utilização de motocicletas em entregas tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, o PL irá para a votação no Senado Federal. Se novamente aprovado, vai à presidência para receber ou não a sanção.
Excesso de peso em motocicletas
Por falar em transporte de cargas por motos, o tema foi citado em matéria do repórter Jaime Alves, no Pé Na Estrada do último domingo. Nela, falamos sobre as condições encontradas pelos entregadores no dia a dia, o excesso de peso nas motocicletas e o aumento na concorrência pelo frete. Confira no vídeo abaixo:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias