Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que busca isentar idosos de taxas na renovação da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Se sancionado, condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, serão beneficiados.
O que diz o texto?
O projeto aprovado pelos parlamentares foi o substitutivo apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) ao PL 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). O texto original propunha a gratuidade dos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH para todas as pessoas com mais de 65 anos.
“Embora concordemos com a proposta, entendemos que o benefício deve ser limitado aos condutores inscritos no CadÚnico, para que a gratuidade alcance aqueles que realmente precisam. Além disso, estamos propondo uma alteração na idade em que o benefício pode ser usufruído, alinhando-a com a idade estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, afirma Dayany.
Tramitação
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto segue para o Senado sem a necessidade de passar pelo Plenário. Se for aprovado novamente, o texto será encaminhado ao presidente da República para ser sancionado ou não.
O médico decide a validade da sua CNH?
Como o assunto aqui é a CNH de idosos, trazemos também um questionamento recorrente dos condutores. Embora a lei estabeleça que a CNH para pessoas com até 49 anos é válida por 10 anos, de 50 a 69 anos é válida por 5 anos e após os 70 anos é a cada 3 anos, não há garantia absoluta de que a sua CNH seguirá essas diretrizes por conta das recomendações médicas.
Clique no vídeo abaixo e entenda como o médico pode mudar a validade da sua CNH e por que ele faz isso.
Tá Rodando em Brasília
“Tá Rodando em Brasília” é um boletim do programa Pé na Estrada que apresenta assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados, no Senado ou na Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que os leitores possam acessar diretamente a proposta e obter mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou rejeição dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias