Desde o dia 13 de outubro passou a valer o RNPC (Registro Nacional Positivos de Condutores), cadastro criado para que as empresas e órgãos públicos possam oferecer vantagem aos bons condutores. Com isso, os motoristas que tiverem inscritos no RNPC já podem receber os benefícios oferecidos.
Dentre os benefícios estão: descontos e isenção de taxas; condições especiais para locação de veículos; contratação de seguros; desconto em tarifas de pedágio e estacionamento, entre outras vantagens.
Ative seu cadastro para receber benefícios
O RPNC foi criado pela SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito). Em maio, foi regulamentado por meio de Resolução 975/22 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Entrou e vigor em 1º de agosto. Desde setembro, o formulário foi liberado para que as empresas e órgãos do governo pudessem cadastrar os benefícios aos bons condutores.
E seguida, os motoristas puderam também se cadastrar no RNPC para receber as vantagens. E esta semana, o Ministério da Infraestrutura anunciou que os bons condutores já inscritos terão seu cadastro ativado para receberem os benefícios.
Lembrando que o RNPC é um serviço continuo, ou seja, as empresas e condutores podem acessar os respectivos formulários e se cadastrarem a qualquer momento. Além disso, é preciso que o motorista não tenha cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses para adquirir as vantagens.
Como fazer parte do cadastro de bons condutores?
Os condutores interessados poderão fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou do Portal de Serviços da SENATRAN. Em ambas as plataformas é necessário que o usuário tenha conta cadastrada no gov.br. O Ministério da Infraestrutura não especifica qual tipo de conta exigida para o cadastro (bronze, prata ou ouro).
Por meio da inclusão dos dados, os motoristas permitem que seu cadastro seja ativado e que as empresas visualizem seus dados para fornecer as vantagens oferecidas. No site da Secretaria Nacional de Trânsito, no item “condutor“, os motoristas e empresa podem:
- Consultar parceiros do bom condutor;
- Consultar a situação no cadastro positivo de condutores;
- Verificar se um condutor está na base de bons condutores.
Em que situação os bons condutores podem perder o RNPC?
O motorista poderá ser excluído do cadastro nas seguintes situações:
- Quando o motorista cometer uma infração;
- Se o motorista tiver o direito de dirigir suspenso;
- Se a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
- Quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
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Por Jacqueline Maria da Silva com informações do Ministério da Infraestrutura.