Esta semana, a Câmara aprovou a MP (Medida Provisória) 1117 que estabelece o gatilho de 5% na variação do diesel para mudanças nos valores de frete mínimo. A MP foi editada em maio deste ano, modificando de 10% para 5% a variação do diesel que dispara o gatilho e obriga a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a reformular os valores do piso mínimo de frete. A medida foi pensada devido à crescente alta no preço do diesel. Em junho, o Congresso já tinha prorrogado a medida por mais 60 dias, ou seja, até 14 de setembro.
Por que manter o gatilho do frete em 5%?
A tabela do frete mínimo é atualizada duas vezes por ano, ou quando as oscilações de preço na bomba disparam o percentual estabelecido pela Lei do Piso Mínimo do Frete. Recentemente, a ANTT anunciou o quinto reajuste de 2022, dessa vez para menos, porque o valor do litro diesel na bomba registrou uma variação de -5%. Com isso, disparou o gatilho do frete.
Apesar das duas reduções no diesel pela Petrobras em agosto, os valores ainda estão muito longe dos registrados em agosto do ano passado (veja na imagem). Quem sai perdendo é o estradeiro, que fica em busca de um frete justo, mas se enfrenta uma defasagem de cerca de 14% na remuneração.
Segundo o deputado relator da MP, Cezinha de Madureira (PSD-SP), a intenção da aprovação da MP é tornar os reajustes mais rápidos. “O transportador autônomo de cargas representa uma categoria de suma importância para o país, a qual merece nossos esforços em uma tentativa de melhor ajustar suas condições de trabalho, resultando, assim, no devido reconhecimento e valor”.
A medida resolve a situação dos caminhoneiros?
Para o relator da MP, a atual metodologia é insuficiente para enfrentar os significativos aumentos dos preços internacionais do petróleo. Por isso, são necessárias medidas como essa para minimizar os efeitos prejudiciais aos caminhoneiros em decorrência dos reajustes no preço na bomba. A medida gerou oposição na Câmara.
“Muitos caminhoneiros estão com dificuldade de sobreviver”, declarou a Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) que defende a mudança na política de preço da Petrobras, que hoje segue o valor do dólar e o preço de importação. Com o diesel mais caro até do que a gasolina, além do caminhoneiro, o transporte e a economia são afetados, reforçou o Deputado Bohn Gass (PT-RS).
Giovani Cherini (PL-RS) é contra a mudança na paridade dos preços e lembrou do benefício concedido aos caminhoneiros, o BEm-Caminhoneiro. Já Thiago Mitraud (Novo-MG) é a favor da extinção do tabelamento do frete, com o argumento de que traz efeitos maléficos para a população. Mas vale lembra que a Lei do Piso Mínimo não é um tabelamento, pois estabelece piso mínimo e não máximo.
Mas o que pensam os caminhoneiros? Uma pesquisa mostrou que caminhoneiros autônomos trabalham mais de 13 horas por salário de cerca R$ 4 mil. Além disso, 25% precisam somar estratégias para conseguir cargas. Outro ponto é que pouco mais da metade conhece a Lei do Piso Mínimo, e dos que conhecem, apenas 28% estão satisfeitos.
Tramitação da MP do gatinho de 5%
A MP que mantém em 5% o gatilho para mudança da tabela do frete foi aprovada pela Câmara dos Deputados e no Senado. Agora segue para sanção da presidência.
Tá rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados e Senado.