O Governo Federal editou medida provisória para liberar R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O crédito extraordinário vai compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Medida 1111/22 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Recentemente, falamos em nosso podcast “Fazendo Rastros”, sobre o dia do agronegócio, trazendo informações ligadas ao desempenho do setor em 2021 e as perspectivas para 2022. Clique no player abaixo para escutar o conteúdo:
O objetivo da MP
Os recursos irão atender os produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. Assim, o dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. A pasta argumenta da seguinte forma: “Como resultado, houve perdas nas safras, e os agricultores sofreram impacto na renda e comprometimento de sua capacidade de pagamento. O crédito visa mitigar essa situação”.
Além disso, o Poder Executivo pretende conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores através do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho. Dessa forma, a condição é que eles não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Ainda segundo o Ministério da Economia, o crédito extraordinário não fica sujeito ao teto de gastos.
Tramitação
Agora, a medida que pretende auxiliar os agricultores prejudicados pela seca será analisada pelo Congresso Nacional.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência. Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias