De acordo com a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, mais de 240 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e podem ser suspensas de realizar frete.
Nas últimas semanas, já divulgamos aqui no Pé Na Estrada sobre a proximidade do fim do segundo prazo que se encerra hoje, 26 de fevereiro.
Falta de atualização
Aproximadamente 285 mil empresas estão cadastradas no sistema da Agência, mas apenas 45 mil atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos, faltando cinco dias para o fim do prazo.
Vale destacar que o não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode levar a suspensão do RNTRC e, consequentemente, a aplicação de multas. Uma vez suspenso, o transportador tem que fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou se dirigindo a um ponto de atendimento.
Confira o cronograma com os prazos por categoria:
Como funcionam fiscalizações e infrações?
A fiscalização é feita pela ANTT nas operações realizadas nas ruas e por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). As infrações estão previstas no Artigo 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais) para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de realizar à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independentemente de o transportador fazer ou não operações de transporte.
Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Como realizar a Revalidação Ordinária?
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria Suroc Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada.
Isso não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
RNTRC Digital – Como realizar o cadastro?
Para ajudar empresas e estradeiros, a ANTT desenvolveu alguns tutoriais em seu youtube. O vídeo abaixo alerta os condutores sobre a importância dos prazos. Dê o play e confira
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Por Daniel Santana com informações da ANTT