O prazo para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTRC) das Empresas de Transportes de Cargas (ETC) termina na próxima semana, dia 26/02. A revalidação é obrigatória e está em andamento pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Como consultar e fazer a revalidação?

Para consultar, basta acessar a Consulta Pública de Transportadores, escolher o tipo de consulta: Por Transportador, Localidade ou por Veículo e fornecer seu RNTRC ou seu CPF/CNPJ. Todos os transportadores com o status “ativo”, “pendente”, ou “suspenso” devem seguir as regras de Revalidação Ordinária.

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados e estabelecidos pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. 

Isso não altera o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de outra ação. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.

Prazo para TAC

Os prazos para concluir a atualização variam entre janeiro e março de 2024, dependendo da categoria. Cerca de 1,3 milhão de transportadores registrados nas três categorias (CTC / ETC / TAC) e, aproximadamente 714 mil, ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos até janeiro deste ano. 

A revalidação é obrigatória para ETC que precisam concluir o processo até a próxima semana, e para CTC e TAC também. As Cooperativas de Transportes de Cargas (CTC) tiveram até janeiro para regularizar sua situação, já os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) têm até o dia 22 de março para fazer a Revalidação Ordinária. 

Veja também: Veja se sua Revalidação Ordinária do RNTRC já foi feita automaticamente

Por Thaís Corrêa com informações da ANTT