quinta-feira, julho 18, 2024

Mudança do ICMS afeta preço da gasolina, mas não impacta no valor do diesel

A partir desta quinta-feira (1 de junho), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) passará a ser cobrado por uma alíquota fixa para gasolina, que foi definida em R$ 1,22.  A mudança do ICMS afeta o preço da gasolina, mas não impacta no valor do diesel. Entenda na matéria.

Entenda o aumento do preço da gasolina

Para quem não se recorda, no ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do ICMS. Com a norma, o imposto estadual não seria mais aplicado aos combustiveis como um percentual estabelecido na bomba e sim um valor fixo aplicado ao litro dos combustíveis.

Na época, foi uma medida para tentar amortecer o aumento dos preços dos combustíveis para o consumidor. Mas a decisão da alíquota chegou agora, quando o preço dos combustíveis vem caindo, e veio fixada em R$ 1,22 por litro para a gasolina.

O problema apontado pelos estados é que cobrança por esse modelo aumenta o valor do imposto e, consequentemente, o preço para o consumidor na bomba. Isso porque ao invés de tomar como referência o valor final do combustível por localidade e com isso aplicar a porcentagem, que seria diferente por região, possui uma alíquota fixa para todos os estados.

Por exemplo, Mato Grosso do Sul, em que o ICMS é um dos menores (17%), a alíquota seria de R$ 0,9233, mas será aplicada a alíquota fixa de R$ 1,22, aumentando em 32% o tributo da gasolina.

Por que o preço do diesel não sofrerá com essa tributação? 

No caso do diesel, mesmo aprovada, a lei não foi cumprida pelos estados, levando o STF (Supremo Tribunal Federal) a intervir para que os estados delimitassem alíquota fixa do diesel. No entanto, esse debate não andou. 

Ainda, antes do fim do mandato, Jair Bolsonaro também laçou um Projeto de Lei Complementar zerando impostos federais como PIS e Cofins dos combustíveis até o fim de 2022. O político chegou a prometer a manutenção dessa isenção em 2023, caso fosse eleito, mas perdeu as eleições.

Em 2023, depois de assumir o mandato, Luis Inácio Lula da Silva prorrogou a medida por mais 60 dias, ou seja, dois meses, para todos os combustíveis, exceto para o diesel, em que estendeu a isenção até dezembro deste ano. Ou seja, o diesel continua isento dos impostos federais e tendo o ICMS tributado pelo modelo antigo, em percentual pelo preço final nas bombas. 

Por Jacqueline Maria da Silva com informações do Extra Econômia.

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