O número de multas pelo descumprimento da Lei do Descanso caiu 74% no primeiro semestre de 2023. De acordo com informações do Estradão, obtidas com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), foram registradas 12.786 autuações nos primeiros seis meses do ano de condutores de caminhões e ônibus, enquanto no mesmo período do ano passado foram aplicadas 50.431 penalizações.
O dado parece motivo de comemoração, mas não é bem assim. A queda no volume de autuações está relacionada à diminuição das fiscalizações. Neste primeiro semestre, foram registradas 1.718 infrações, enquanto no ano passado a PRF aplicou 6.854 multas. Esse levantamento foi realizado pela Ammetra, Associação Mineira de Medicina do Tráfego.
Essa redução acaba sendo uma consequência da lei nº 14.440/2022, sancionada ano passado pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a nova regra, quando não há postos de paradas e de descanso disponíveis, o motorista não pode mais receber a multa.
O que diz a PRF?
Em nota enviada ao Estradão, a PRF apontou que: “não há condições de conhecer de antemão qual o trecho percorrido pelo condutor. Bem como definir se há algum ponto de parada certificado. Muito menos saber se, em determinado horário, havia ou não vagas disponíveis”.
Reações tardias ou desatenções causadas pelo cansaço
Em novembro do ano passado, trouxemos aqui no Pé Na Estrada uma matéria que abordava as causas da falta de atenção ser um problema recorrente nas rodovias do país. Destacamos que a demora na reação ou a realização de manobras de maneira inadequada pelo condutor são grandes geradores de incidentes no país. Em nossa análise, constatamos que essa ocorrência liderou os acidentes (6.888 casos) e o número de feridos (7.755 casos) em 2021 no Brasil.
Um dos motivos apontados pelos condutores para essa alta incidência de situações perigosas foi o estresse e o cansaço do dia a dia. Na época, o condutor José Romildo da Costa Carminati (QRA: Bida) destacou que a falta de uma boa noite de sono após uma longa viagem também pode ser um grande problema, gerando desvio de atenção nas rodovias. Ele acabara de retornar de uma viagem a Recife, capital pernambucana:
“O cansaço pode ser um motivo dos descuidos. Fui a Recife, gastei cinco dias para vir de lá pra cá, parava às onze horas da noite e dormia até quatro, cinco horas da manhã. O corpo acaba não reagindo bem àquela quantidade de sono que você dormiu, aí gera a fadiga.”
O repórter Jaime Alves foi ao trecho e conversou com estradeiros para esclarecer a seguinte questão: Está sendo cumprida a Lei do Descanso? Clique no vídeo abaixo e confira:
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Por Daniel Santana com informações do Estradão e da PRF