Na segunda, 6 de junho, foi anunciada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende incentivar os estados a reduzirem o preço dos combustíveis na bomba. A ideia é que a emenda seja incluída ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, que torna essenciais o serviço de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Contudo, o PLP, ainda tramita no Senado. 

A decisão partiu da reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o presidente Jair Bolsonaro. Segundo Lira, existe uma preocupação do Congresso e do Governo com os impactos econômicos da pandemia por Covid-19 e da guerra na Ucrânia.

Entenda porque a PEC pode reduzir os combustíveis na bomba

Caso aprovada, a PEC vai: 

• Zerar os impostos federais PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da gasolina e do etanol;
• Compensar os estados que reduzirem os impostos sobre o diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade de acordo com o PL 18/22, ou seja, até 17%.

O Governo Federal, o Senado e a Câmara acreditam que dessa forma é possível incentivar os estados a diminuírem o ICMS dos combustíveis que em alguns locais ultrapassa os 30%. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) chegou a criar uma resolução com uma alíquota (tarifa) de ICMS de R$1 para cada litro de diesel.

Tarifa essa imposta pela Lei dos Combustíveis, contudo, a resolução não foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O STF, o Governo Federal e o CONFAZ ainda discutem uma alíquota condizente com a situação do país. 

Tramitação

Para que a PEC avance, será necessário a aprovação do PL 18/22 pelo Senado. Uma vez que isso ocorra, a emenda será enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados e analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania). Em seguida, pode ser averiguada pela(s) comissão(ões) especial (is) por meio de plenárias. 

As comissões têm até 40 dias para alterar ou votar na proposta inicial. Caso seja mais de uma comissão, a emenda só passa para a seguinte após aprovação da anterior. Se for aprovado sem alterações é promulgada pelo Congresso Nacional e em seguida sancionada pela presidência da República. 

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados