Termina hoje, dia 28, o prazo para regularizar o exame toxicológico vencido. Conforme estabelecido pelo Contran, a revalidação vale para as categorias C, D e E. Quem não cumprir a medida até a data limite poderá ser multado a partir de 28 de janeiro.
A determinação do Conselho Nacional de Trânsito estipulou a data limite de 28 de dezembro para aqueles que estão com o exame vencido, com 30 dias de tolerância para regularizar. A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Para quem vale a revalidação agora?
É importante ressaltar que a revalidação do exame toxicológico vale apenas para exames vencidos em 28 de dezembro. Então, se você estiver com a data de vencimento para 2025, deve considerar esse prazo determinado. Ou seja, não precisa se preocupar agora.
A norma é para condutores das categorias C, D e E. E atenção, todos devem fazer o exame, mesmo aqueles que não tem EAR na CNH. Na antiga regra, quem não possuía “Exerce Atividade Remunerada” na habilitação, só precisava fazer na renovação da habilitação. Agora, todos precisam fazer.
Tenho 30 dias de tolerância, preciso fazer neste momento?
Para aqueles que estão com o exame vencido, o melhor é se adiantar e fazer o quanto antes. Isso porque o exame não fica pronto de um dia para o outro. Após colher a amostra, ela irá para o laboratório e depois de algumas semanas, o resultado será enviado para o Renach.
O Registro Nacional de Carteira de Habilitação, é um banco de dados que serve de apoio aos órgãos de trânsito. O resultado do exame que sai do laboratório, vai direto para o seu Renach, é nele que consta avaliações, multas, cursos para a carteira profissional, entre outros.
Segundo a Resolução do Contran 923/2022, o laboratório tem um prazo máximo de 15 dias para inserir o resultado (positivo ou negativo) no sistema do Renach. Porém, para fins de fiscalização, a coleta do exame deve estar inserida em seu Renach dentro de 24h. O Art.14, inciso 3º e 4º diz:
“§ 3º Até que seja inserida a informação contendo o resultado da análise, o laboratório
credenciado deverá inserir no RENACH, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a informação com a data e a hora da realização da coleta da amostra”.
“§ 4º Para fins de fiscalização, a realização do exame periódico é caracterizada pela coleta da amostra, nos termos do § 3º”.
Todavia, mesmo que a coleta já conste em seu registro enquanto o resultado não fica pronto, não deixe para a última hora. O resultado do exame deve constar até dia 27 de janeiro no seu Renach para evitar multas.
Mas e se o exame der positivo? Veja no vídeo da Paula Toco, a dúvida de um condutor sobre o exame toxicológico positivo, se a empresa pode te mandar embora e quais são os seus direitos.
Como consultar a validade do meu exame?
Para verificar a validade do seu exame toxicológico basta acessar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito (CDT). Por lá você poderá verificar a data exata do vencimento do seu exame e as clínicas credenciadas. O número do Renach fica localizado no verso da sua CNH, abaixo da data de emissão do documento.
Na sua CNH terá dois números, considere o último, aquele precedido por duas letras que identificam a unidade federativa (UF) no qual está registrado, ou seja, a sigla do estado. O Renach só poderá ser consultado pelo site do Detran.
Veja como é a tela da validade do Exame Toxicológoco na CNH Digital.
Veja também: Quem precisa fazer o exame toxicológico até dezembro?
Por Thaís Corrêa com informações do Ministério dos Transportes