domingo, julho 3, 2022

Afinal, caminhão pipa tem direito a MEI caminhoneiro?

Por que caminhoneiro pipa não tem direito no MEI (Microempreendedor Individual caminhoneiro)? Essa foi a dúvida que recebemos de dois seguidores do programa que moram em Pernambuco. Dúvida que surgiu na hora de declarar o imposto de renda 2022, apontou um deles, que chegou a questionar o contador. 

Lembrando que existe diferença no teto de receita do MEI caminhoneiro e o MEI comum. No primeiro, ele pode declarar imposto nesse modelo de tributação se tiver um faturamento anual de até R$ 251,6 mil, enquanto no comum os ganhos não podem ultrapassar R$ 81 mil.

Caminhoneiro pipa tem direito a MEI caminhoneiro?
Apesar de transportar carga, o caminhoneiro pipa se enquadra no cadastro de MEI comum

Entramos em contato com a Receita Federal para entender se o condutor que trabalha com carro pipa não tem mesmo direito a participar do MEI caminhoneiro. A resposta é não, pois quem trabalha com esse tipo de carga não se encaixa e nem está cadastrado nas CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que abrangem a categoria de transportadores de carga. 

As categorias de caminhoneiros autônomos que podem carregar estão disponíveis na tabela B do anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, assim como seus respectivos CNAEs, que são:

  • 4930-2/01 – Transportador Autônomo de Carga – municipal;
  • 4930-2/02 – Transportador Autônomo de Carga intermunicipal, interestadual e internacional;
  • 4930-2/03 – Transportador Autônomo de Carga – produtos perigosos; e
  • 4930-2/04 – Transportador Autônomo de Carga – mudanças.

As Notas Explicativas do CNAEs 4930-2/01 e 4930-2/02 não abarcam o transporte de água por caminhão pipa. Os outros dois CNAEs são específicos para produtos perigosos e mudanças, segundo informações da Receita Federal. 

Perguntamos também qual a justificativa do profissional que trabalha com carro pipa não estar inserido no cadastro do MEI caminhoneiro. Recebemos a mesma resposta da Receita Federal, de que não consta no CNAEs, entretanto, sem explicações detalhadas.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Receita Federal

 

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