Quer contribuir com sugestões para as normas das concessões rodoviárias? A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou, em Diário Oficial da União, a realização de uma Reunião Participativa com objetivo de discutir e receber manifestações orais e escritas sobre fiscalização e penalidades dos contratos de concessão rodoviária.
Como enviar sugestões para a ANTT?
A Agência conta com um programa de discussões sobre as normas do Regulamento das Concessões Rodoviárias que ocorrem em diversas etapas, por meio de reuniões participativas, ou seja, abertas ao público. Três normas já foram debatidas: regras gerais de direitos de usuários (RCR1); bens, obras e serviços e adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (RCR2); e a gestão econômico-financeira dos contratos de concessão (RCR3).
Agora, ocorrerá o RCR4 que pretende debater a fiscalização e penalidades dos contratos de concessão. Essa é a Reunião Participativa de nº 6/ 2022 e está marcada para o dia 6 de de fevereiro de 2023. As pessoas poderão se manifestar com sugestões de duas formas:
→ Envio de contribuições escritas do dia 9 de janeiro de 2023 até as 18:00 (horário de Brasília) do dia 17 de fevereiro de 2023. Clicando neste link, você acessa a página do formulário. É só entrar na aba ‘Contribuir‘ para escrever a sua proposta. É possível, inclusive, ler as sugestões já enviadas.
→ Assistindo a Reunião Participativa por videoconferência que ocorrerá no dia 6 de fevereiro às 9:00 no canal da ANTT no YouTube. Nessa transmissão, o interessado também poderá participar enviando sugestões ao vivo ou pelo link de envio das contribuições, disponibilizado no item anterior.
Cronograma da Reunião Participativa sobre penalidades e fiscalização de contratos de concessão
O evento ocorrerá das 9:00 até as 18:00 do dia 6 de janeiro com abertura para debate de alguns temas como: sistema de acompanhamento e regimes especiais de fiscalização; medidas administrativas e cautelares de penalização; e instrumentos para sanar irregularidades.
O Pé Na Estrada reforça sempre a importância desses espaços e oportunidades para os usuários e profissionais de transporte. Por isso, use essas ferramentas para manifestar sua opinião e exigir melhorias para o modal rodoviário.
Para participar da reunião no dia do evento, clique na figura abaixo:
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da ANTT.